Conjur - Políticos só deixarão interesses pessoais de lado se tiverem menos poderes (pág. 1 de 2)

 

Transferência de poder

Políticos não podem ter tanto poder sobre a sociedade

Por Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar

Existem várias razões para que seja limitado o poder do Estado e, por consequência, dos políticos que o dominam. Dentre elas, podem ser citadas a maior eficiência da economia e a felicidade gerada pelo exercício de maior autonomia pelos indivíduos. Essas motivações são válidas para qualquer país e já foram brilhantemente defendidas por doutrinadores como Friedrich August Von Hayek[1], Adam Smith[2], Wilhelm Von Humboldt[3] e Milton Friedman[4].

No Brasil, uma razão importantíssima agrega-se às anteriores: a endêmica corrupção de nossa classe política. Trata-se de um assunto já banalizado pelos escândalos que se sucedem em uma velocidade maior do que nossa capacidade para compreendê-los e, assim, combatê-los de forma eficaz. Na verdade, quase sempre as soluções apresentadas são apenas “cosméticas”, sem resultados práticos e com o simples objetivo de dar uma satisfação imediata à opinião pública.

A motivação mais profunda para tamanha corrupção é bastante simples: o indivíduo, na imensa maioria dos casos, objetiva alcançar apenas a satisfação de seus interesses pessoais e das pessoas que lhe são próximas. Essa situação, por mais que não soe agradável, é um simples dado da natureza humana, bastante estudado por filósofos clássicos, como o já citado Adam Smith[5] e até por neodarwinistas, como o polêmico Richard Dawkins[6].

Acredito que o altruísmo sincero, a abnegação dos interesses próprios para o auxílio dos outros, esteja presente em quase todas as pessoas em algumas situações bastante particulares. Porém, a dedicação da maioria das forças pessoas à caridade ou a qualquer outro objetivo de interesse público é de raríssima ocorrência.

Bertrand Russel[7] expressou essa condição humana de forma bastante clara ao declarar que as motivações fundamentais da maioria dos homens são a cobiça, a vaidade, a rivalidade e o amor ao poder. Mais ainda: de acordo com ele, em política, esses quatro impulsos básicos são o grande estímulo para a ação política.

Nesse ponto, chegamos na política, na qual existe um abismo entre o discurso e a prática. O discurso político já é bem conhecido de todos e consiste em infinitas formas de se dizer que “é tudo em prol do interesse público (do povo, dos pobres, dos ‘desfavorecidos’, etc.)”. A prática, ou seja, a agenda oculta dos políticos, é bem menos simpática e pode ser resumida em uma fórmula bastante semelhante à anterior: “é tudo em prol dos detentores do poder, de seus familiares e correligionários”.

A lógica eleitoral ameniza e, ao mesmo tempo, agrava esse problema. Ameniza no sentido de que, para re-eleger-se, o político deve realizar medidas que favoreçam a população e, portanto, consigam a simpatia dos eleitores. O agravamento do problema é que essas mesmas medidas não têm em vista, verdadeiramente, a satisfação do interesse público, mas são apenas meios para a vitória nas eleições seguintes. Medidas justas, necessárias, mas, impopulares, são adiadas indefinidamente e, até mesmo, deixadas de lado em vista do imediatismo eleitoral.

Exemplo nítido da distorção eleitoreira ocorreu há poucos anos nos Estados Unidos. Durante o governo Bill Clinton, as regras para o financiamento da casa própria tornaram-se extremamente flexíveis, possibilitando a milhões de pessoas sem capacidade econômica e, até mesmo, a imigrantes ilegais, o acesso ao crédito bancário. Não há dúvidas que essa medida tornou o presidente americano mais popular. Porém, o inevitável calote em massa que se seguiu é uma das principais causas da profunda crise econômica mundial iniciada em 2008.

No caso brasileiro, todas essas características do mundo político são elevadas à enésima potência devido ao arraigado patrimonialismo dos detentores do poder, ou seja, desde os tempos da colonização, não se distingue entre o patrimônio público e o patrimônio privado dos governantes. É uma verdadeira cultura da apropriação do público pelo privado.

(continua...)

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