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segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

OAB pede cassação de três deputados do DF

 

Plantão | Publicada em 14/12/2009 às 15h39m

Valor Online

BRASÍLIA - A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Estafânia Viveiros, encaminhou hoje à Câmara Legislativa três pedidos de cassação de deputados suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

A OAB pede a cassação de Leonardo Prudente (DEM), presidente licenciado da Câmara Distrital, Eurides Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC), ex-corregedor da Casa.

De acordo com a OAB, até o fim da semana deverão ser entregues pedidos de cassação de outros parlamentares distritais que, somados, chegam a dez. A OAB precisa fundamentar individualmente os pedidos e enviá-los para apreciação na Câmara Legislativa.

Com esses processos, além de pedir a cassação dos deputados suspeitos de corrupção, a OAB pretende fazer que eles sejam impedidos de votar o pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda, acusado de comandar um suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político.

Segundo Estefânia, os deputados envolvidos poderiam ferir um princípio ético, ao participar da votação processo de impeachment e, consequentemente, quebrar o princípio da imparcialidade nas votações, já que estão diretamente citados no esquema desvendado pela Polícia Federal.

"O objetivo é registrar o impedimento ético dos parlamentares envolvidos no esquema de corrupção, impedindo-os de participar da votação do impeachment. O mais importante é que haja um quórum apto para julgar."

O presidente do Conselho Federal da OAB, César Brito, que também foi à Câmara Distrital, disse acreditar que a pressão popular será fundamental para que os processos em análise não sofram desaceleração, já que o recesso parlamentar se aproxima.

"É necessário que a população mantenha o alerta, pressionando a Casa do Povo para que cumpra seu papel. (É preciso) exigir dos representantes uma postura séria em meio à politicagem em que nossa cidade está envolvida".

Ao receber os pedidos de cassação, o presidente interino da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT), ressaltou que a Casa tem seguido o fluxo normal de suas atividades. Embora o período de recesso dos parlamentares se aproxime, Cabo Patrício disse esperar que os colegas não se afastem até que possa ser dada uma resposta coerente à população do Distrito Federal.

"A Câmara não deve entrar em recesso a fim de que a população tenha uma resposta a todos os pedidos de impeachment encaminhados. A maioria dos colegas tem-se mostrado favorável a continuar os trabalhos para que o ritmo da Casa siga, os acusados tenham direito de defesa e a população tenha uma resposta em meio a tudo o que aconteceu."

Agora à tarde, os deputados distritais devem indicar os nomes que vão compor a comissão especial que julgará o processo de impeachment de Arruda. Está prevista ainda a realização de sessão extraordinária para aprovar os reajustes dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano e eleger os representantes da comissão especial.

(Agência Brasil)

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