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quinta-feira, 29 de abril de 2010

Liberal Online - Política - CASOS E MAIS CASOS DE CORRUPÇÃO “ENGAVETADOS” NA PGR, TRIBUNAL DE CONTAS E IGF

28 Abr, 16:28h

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“Caso rusga na Câmara de S. Vicente”

CASOS E MAIS CASOS DE CORRUPÇÃO “ENGAVETADOS” NA PGR, TRIBUNAL DE CONTAS E IGF

Praia, 28 Abril - O caso da rusga efectuada ontem em S. Vicente à Câmara Municipal e a residências de funcionários da autarquia trouxe à tona vários outros casos denunciados publicamente e outros ainda com queixa formal na Procuradoria Geral da República sem que até hoje houvesse o devido tratamento.

E um desses exemplos é o caso da auditoria feita à gestão da Câmara Municipal da Praia, na gestão de 2000 a 2004 de Felisberto Vieira e seus pares, que levaram a actual equipa camarária a apresentar o relatório à Procuradoria Geral da República para fazer dar o devido tratamento.

Recorde-se que a auditoria da Price Waterhouse apontava para várias irregularidades e mesmo casos de corrupção da Câmara de Filú.

Aliás, esta manhã, na abertura oficial do Fórum Nacional de Consenso por uma Cultura de Paz e Tolerância, que aconteceu na Biblioteca Nacional, Ulisses Correia e Silva considerou a acção policial de ontem em S. Vicente como exagerada, e que se medidas do género fossem tomadas em relação aos actos praticados por Felisberto Vieira e equipa, seriam necessários tanques de guerra ou bazucas.

De acordo com o Edil da Praia, o acto da PJ e PN foi uma demonstração de força exagerada e uma mensagem de intimidação extremamente grave contra os autarcas, como se de criminosos se tratassem, recordando que “há vários casos de denúncia na Procuradoria Geral da República parados”.

E são vários os exemplos:

- O caso Sociedade Lusa de Negócios (SLN) com contornos altamente duvidosos e que ainda correm nos tribunais portugueses, com o envolvimento do Banco Português de Negócios (BPN) e que fez “rolar a cabeça” do então Ministro João Pereira Silva;

- As declarações de José Maria Neves no dia das eleições legislativas de 2006 à saída de uma assembleia de voto, onde ligou o maior partido da oposição ao mundo da droga;

- são as vendas de terrenos praticados por Felisberto Vieira e o actual Ministro José Maria Veiga, durante a gestão da Câmara Municipal da Praia, denunciados em 2003;

- são os casos de alegada corrupção na Câmara Municipal de S. Filipe, bastas vezes denunciados pelos deputados municipais, envolvendo o edil Eugénio Veiga. Em causa a construção dos campos de 3.º Congresso e o campo de treino de Lém e os montantes envolvidos (mais de 30 mi contos); ou a venda de dois prédios urbanos pertencentes à Câmara Municipal que, de tantos interessados, acabou for ficar um único concorrente arrematando um dos prédios por metade do preço. Mas contra Eugénio Veiga corre também outra suspeita, porque o presidente manteve em funções uma Vereadora que era ao mesmo tem arquitecta da Câmara de S. Filipe. A Vereadora/técnica aprovava os projectos da própria técnica/Vereadora.

São casos e mais casos, baseados em factos envolvendo entidades públicas e do conhecimento da Procuradoria Geral da República, do Tribunal de Contas e da Inspecção Geral das Finanças que, como disse Ulisses Correia e Silva, continuam parados.

No caso do Tribunal de Contas, existe um célebre contrato efectuado entre a Câmara de Felisberto Vieira e a empresa madeirense SIRAM, a quem a actual câmara solicitou a rubrica orçamental para ser efectivado um negócio de mais de 200 mil contos com a empresa que fornecia as luzes natalícias à capital, e até hoje não obtiveram uma resposta.

Para uma fonte que pediu o anonimato, “tanto a Procuradoria Geral da República, como o Tribunal de Contas e a Inspecção Geral de Finanças estão a encobrir actos graves denunciados publicamente e formalmente”, pondo em causa o Estado de Direito, porque esta “inação” dessas instituições só tem uma explicação: “motivação política”.

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