PGR pede manutenção da condenação de Dirceu e mais 4 por quadrilha
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu aos ministros do
STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão da Corte nesta quinta-feira
(20), que sejam mantidas as condenações por formação de quadrilha de
cinco réus do mensalão. São eles: José Dirceu, José Genoino, Delúbio
Soares, Kátia Rabelo e José Roberto Salgado.
Todos foram condenados por formação de quadrilha no julgamento em 2012,
mas receberam ao menos quatro votos pela absolvição. No ano passado. a
Suprema Corte entendeu que os réus nesta situação teriam direito a um
novo julgamento apenas para formação de quadrilha.
"Ficou demonstrado que o grupo intentava, como o fez, a prática de crimes, entre eles corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, tanto assim que esse tribunal reconheceu a existência dos crimes e aplicou as respectivas penalidades", afirmou Janot.
Apontado como o mentor do mensalão, Dirceu foi condenado, em 2012, por
corrupção ativa e formação de quadrilha. Como o placar para esta segunda
condenação teve quatro votos favoráveis, Dirceu teve direito a um novo
julgamento apenas para formação de quadrilha. No julgamento em 2012, o
procurador-geral da República era Roberto Gurgel, que teve seu mandato
encerrado e foi substituído por Janot no ano passado.
Janot citou depoimentos de outros condenados do mensalão, como os ex-deputados Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto, que, segundo ele, comprovam que Dirceu se associou com outros réus com o objetivo de cometer crimes –condição para a condenação por formação de quadrilha.
O PGR disse também que "houve estabilidade e continuidade dessas atividades durante o período de 2002 a 2005, onde se encerrou em razão do reconhecido episódio da delação de um dos réus."
Além de Dirceu, Janot pediu a manutenção da condenação por formação de quadrilha de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.
O procurador-geral rejeitou o argumento das defesas de que não havia prova nos autos da formação de quadrilha. Ele negou, ainda, que tenha ocorrido "banalização do crime de quadrilha" em relação a Dirceu e aos demais acusados.
O advogado José Luís Oliveira Lima, defensor de José Dirceu, afirmou nesta quinta-feira (20) no STF (Supremo Tribunal Federal), no novo julgamento do ex-ministro para a acusação de formação de quadrilha, que seu cliente não teve nenhuma "mancha" nos seus 40 anos de vida pública e que deve ser absolvido.
"O meu cliente não teve no crime seu modus vivendi, teve 40 anos de vida pública, sem qualquer mancha, sem qualquer mácula. José Dirceu é inocente", declarou Oliveira Lima durante sua sustentação oral.
Em 2012, na primeira fase do julgamento, Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele teve direito a um novo julgamento pelo crime de quadrilha depois que a Suprema Corte entendeu, no ano passado, que os embargos infringentes eram cabíveis para os réus condenados com placar apertado (ao menos quatro votos favoráveis).
"A defesa ratifica o que foi dito em agosto de 2012: as provas não levam à condenação do crime de corrupção ativa, não levam à condenação do crime de formação de quadrilha", disse Oliveira Lima.
Oliveira Lima citou trecho da acusação que diz que José Dirceu comandava o núcleo político. Ele mencionou, porém, que não há provas de que o grupo tenha se reunido para cometer crimes. "As provas não demonstram que tenham os acusados se organizado de forma criminosa com o objetivo de cometer crimes."
Além de Dirceu, terão um novo julgamento para acusação de formação de quadrilha José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério (publicitário, o operador do mensalão), Cristiano Paz, Ramon Hollerbach (ambos ex-sócios de Valério), José Roberto Salgado, Kátia Rabello (dirigentes do Banco Rural) e Simone Vasconcelos (ex-diretora da agência SMP&B).
No julgamento em 2012, todos foram condenados por formação de quadrilha, mas receberam quatro votos pela absolvição. Com exceção de Genoino, que cumpre prisão domiciliar por problemas de saúde, todos estão detidos.
EMBARGOS INFRINGENTES:São cabíveis quando um réu é condenado, mas recebe pelo menos quatro votos pela absolvição. Neste caso, o STF pode realizar um novo julgamento e até reverter a condenação.
O ministro Luiz Fux, relator do julgamento nessa etapa, propôs a
análise em bloco dos recursos por entender que a condenação dos réus por
formação de quadrilha tem a mesma premissa. Os demais magistrados
concordaram com a proposta do relator.
Assim, o julgamento terá início com as sustentações orais dos defensores dos nove réus --cada um terá direito a 15 minutos. Em seguida, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, terá 30 minutos para fazer sua sustentação. Na sequência, os magistrados começam a apresentar seu voto, começando por Fux.
A tendência é que os votos dos ministros sobre os réus condenados por formação de quadrilha comecem a ser feitos a partir da semana que vem.
Malheiros afirmou que os petistas condenados no processo se uniram para fundar um país. "Delúbio Soares, José Genoino e José Dirceu associaram-se com o fim de fundar um partido político, conquistar o poder e mudar o Brasil. Essa é uma atividade lícita em qualquer regime democrático", disse o defensor.
Pacheco afirmou
que não houve crime de quadrilha e que o petista participou da criação
do partido para construir "um projeto de poder para o país", que,
segundo ele, é "até hoje vencedor". "Não houve associação de mais de
três pessoas para a prática de crimes. Não houve a intenção de formar
uma associação de delinquentes", diz Pacheco da tribuna.
Como a composição da Corte mudou desde 2012, com o ingresso de dois ministros (Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso), existe a possibilidade de o placar ser alterado e os 12 réus terem suas penas diminuídas.
Num outro processo em que o senador Ivo Cassol (PP-RO) foi julgado, os novos magistrados votaram pela absolvição dele por quadrilha, e a expectativa das defesas dos condenados do mensalão é que também os absolvam.
Cronologia do mensalão
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Clique na imagem e relembre os principais fatos do julgamento no STF
"Ficou demonstrado que o grupo intentava, como o fez, a prática de crimes, entre eles corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, tanto assim que esse tribunal reconheceu a existência dos crimes e aplicou as respectivas penalidades", afirmou Janot.
Janot citou depoimentos de outros condenados do mensalão, como os ex-deputados Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto, que, segundo ele, comprovam que Dirceu se associou com outros réus com o objetivo de cometer crimes –condição para a condenação por formação de quadrilha.
O PGR disse também que "houve estabilidade e continuidade dessas atividades durante o período de 2002 a 2005, onde se encerrou em razão do reconhecido episódio da delação de um dos réus."
Além de Dirceu, Janot pediu a manutenção da condenação por formação de quadrilha de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.
O procurador-geral rejeitou o argumento das defesas de que não havia prova nos autos da formação de quadrilha. Ele negou, ainda, que tenha ocorrido "banalização do crime de quadrilha" em relação a Dirceu e aos demais acusados.
O advogado José Luís Oliveira Lima, defensor de José Dirceu, afirmou nesta quinta-feira (20) no STF (Supremo Tribunal Federal), no novo julgamento do ex-ministro para a acusação de formação de quadrilha, que seu cliente não teve nenhuma "mancha" nos seus 40 anos de vida pública e que deve ser absolvido.
"O meu cliente não teve no crime seu modus vivendi, teve 40 anos de vida pública, sem qualquer mancha, sem qualquer mácula. José Dirceu é inocente", declarou Oliveira Lima durante sua sustentação oral.
Em 2012, na primeira fase do julgamento, Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele teve direito a um novo julgamento pelo crime de quadrilha depois que a Suprema Corte entendeu, no ano passado, que os embargos infringentes eram cabíveis para os réus condenados com placar apertado (ao menos quatro votos favoráveis).
"A defesa ratifica o que foi dito em agosto de 2012: as provas não levam à condenação do crime de corrupção ativa, não levam à condenação do crime de formação de quadrilha", disse Oliveira Lima.
Oliveira Lima citou trecho da acusação que diz que José Dirceu comandava o núcleo político. Ele mencionou, porém, que não há provas de que o grupo tenha se reunido para cometer crimes. "As provas não demonstram que tenham os acusados se organizado de forma criminosa com o objetivo de cometer crimes."
Julgamento dos recursos "em bloco"
Os ministros do STF decidiram, na abertura da sessão desta quinta, analisar em bloco os recursos (embargos infringentes) de nove réus do mensalão acusados pelo crime de formação de quadrilha que conquistaram direito a um novo julgamento.Além de Dirceu, terão um novo julgamento para acusação de formação de quadrilha José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério (publicitário, o operador do mensalão), Cristiano Paz, Ramon Hollerbach (ambos ex-sócios de Valério), José Roberto Salgado, Kátia Rabello (dirigentes do Banco Rural) e Simone Vasconcelos (ex-diretora da agência SMP&B).
No julgamento em 2012, todos foram condenados por formação de quadrilha, mas receberam quatro votos pela absolvição. Com exceção de Genoino, que cumpre prisão domiciliar por problemas de saúde, todos estão detidos.
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20.fev.2014
- O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes observa
declarações da defesa dos nove réus do mensalão acusados pelo crime de
formação de quadrilha, que conquistaram direito a um novo julgamento.
São eles: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério,
Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e
Simone Vasconcelos Roberto Jayme/UOL
Tipos de recurso
EMBARGO DECLARATÓRIO: É um pedido para que um magistrado esclareça o que quis dizer em sua sentença ou acórdão, ou quando ele deixou de se pronunciar a respeito de algum ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. Não tem poder de reverter condenações.EMBARGOS INFRINGENTES:São cabíveis quando um réu é condenado, mas recebe pelo menos quatro votos pela absolvição. Neste caso, o STF pode realizar um novo julgamento e até reverter a condenação.
Assim, o julgamento terá início com as sustentações orais dos defensores dos nove réus --cada um terá direito a 15 minutos. Em seguida, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, terá 30 minutos para fazer sua sustentação. Na sequência, os magistrados começam a apresentar seu voto, começando por Fux.
A tendência é que os votos dos ministros sobre os réus condenados por formação de quadrilha comecem a ser feitos a partir da semana que vem.
Antes de Oliveira Lima, o primeiro defensor a
fazer sua sustentação foi Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Delúbio
Soares, ex-tesoureiro do PT, que usou apenas cinco dos 15 minutos a que
tinha direito.
Veja os votos de cada um dos ministros do STF sobre os recursos infringentes - 10 vídeos
"Houve uma banalização dessa acusação de quadrilha, que em muitos casos
nada mais é do que coautoria", disse Malheiros. "As pessoas que se
associam para a prática de atividades lícitas e, no curso dessas
atividades, venham a delinquir, elas agem em coautoria e não quadrilha",
completou.
Malheiros afirmou que os petistas condenados no processo se uniram para fundar um país. "Delúbio Soares, José Genoino e José Dirceu associaram-se com o fim de fundar um partido político, conquistar o poder e mudar o Brasil. Essa é uma atividade lícita em qualquer regime democrático", disse o defensor.
Jefferson é "mentiroso compulsivo", diz advogado
Depois de Oliveira Lima, foi à tribuna Luiz Fernando Pacheco, defensor de Genoino, que acusou o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão, de "mentiroso compulsivo que engendrou a maior farsa da história política brasileira."
Dirceu e Delúbio estão detidos no Complexo Penitenciário da Papuda, em
Brasília. Genoino chegou a ser preso, mas, após passar mal na prisão,
está cumprindo pena em uma casa em Brasília enquanto aguarda a definição
em definitivo de seu regime.
Também fizeram
as sustentações orais os Maíra Salomi, que defendeu o ex-diretor do
Banco Rural José Roberto Salgado, e Theodomiro Dias Neto, defensor de
Kátia Rabello, ex-presidente do mesmo banco.
Outros réus
Dos 25 condenados no processo, têm direito a um novo julgamento 12 réus. Além dos nove já citados, outros três terão suas condenações por lavagem de dinheiro revistas. São eles: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg.Como a composição da Corte mudou desde 2012, com o ingresso de dois ministros (Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso), existe a possibilidade de o placar ser alterado e os 12 réus terem suas penas diminuídas.
Num outro processo em que o senador Ivo Cassol (PP-RO) foi julgado, os novos magistrados votaram pela absolvição dele por quadrilha, e a expectativa das defesas dos condenados do mensalão é que também os absolvam.
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20.fev.2014
- "Meu cliente teve 40 anos de vida pública sem qualquer mancha, sem
qualquer mácula. O José Dirceu é inocente", disse o advogado José Luís
Oliveira Lima, defensor de José Dirceu, nesta quinta-feira (20), no novo
julgamento do ex-ministro para a acusação de formação de quadrilha no
processo do mensalão.
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