Passado não deixa Sarney impune por atos secretos, diz OAB -

22 de junho de 2009 • 09h49 • atualizado às 09h53

• Laryssa Borges

Direto de Brasília

A inusitada defesa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez em prol do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), diante da confirmação de "atos secretos" no Parlamento, que incluíam até a nomeação de parentes de servidores, é resultado de uma interpretação equivocada segundo a qual o passado de um ente político seria a garantia de sua inocência em denúncias.

O alerta é feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, para quem "os serviços prestados por alguém não servem para sua imunidade permanente". "A (eventual) lisura do passado não significa a honestidade do presente. O passado não é um balizador de imunidade", analisa.

Ao defender José Sarney em viagem ao Cazaquistão, afirmando que o parlamentar teria "história suficiente" para que não fosse tratado como "uma pessoa comum" diante das denúncias sobre os atos secretos, Lula utilizou, na avaliação do dirigente da OAB, a teoria do "sabe com quem está falando" para preservar um aliado de ataques.

"É incontroversa a existência dos atos secretos e é incontroversa a lesão ao Erário, já que os atos geraram efeitos no patrimônio público. É preciso ter em mente a idéia de que os atos ocorrem porque alguém os faz. (Houve) quem usufruiu e quem permitiu. Não pode ter precipitação, nem para absolver nem para condenar, e foi precipitado (o presidente defender) antes que se apure. Apurar é fundamental até para preservar a instituição do Senado", comenta Cezar Britto.

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que se reuniu esta semana para analisar as crescentes denúncias de irregularidades envolvendo o Congresso Nacional, condenou, por sua vez, as práticas classificadas como "antidemocráticas" e disse que "a corrupção trai a justiça e a ética social, compromete o funcionamento do Estado e decepciona e afasta o povo da participação política, levando-o ao desprezo, perplexidade, cansaço, revolta e ao descrédito generalizado".

Para o cientista político João Paulo Peixoto, professor da Universidade de Brasília (UnB), no entanto, ao defender um tratamento diferenciado a Sarney, o presidente Lula não abriu brecha para uma eventual absolvição do parlamentar e tampouco se utilizou de um expediente anti-republicano. "O presidente Sarney, como outras figuras públicas, precisam ter um tratamento mais cauteloso, também pelo fato de ele ser um ex-presidente da República, de ter feito a transição democrática e de ter mais de 50 anos de vida política", avalia. "O presidente Lula não quis fazer uma alusão anti-republicana, e sim uma deferência ao presidente Sarney. Isso não significa que, após as investigações, ele não possa ser punido", diz.

No início da semana, ao ser confrontado com novos desdobramentos dos atos secretos, Sarney disse que a crise que envolvia o Senado não era dele, e sim do Parlamento como um todo. Nesta sexta, anunciou que o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão apurar as responsabilidades de propositadamente não se publicar decisões tomadas pelo Senado.

Redação Terra

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