Lula sanciona lei que torna hediondo crime de corrupção

Foto: Filipe Carneiro

“Contudo, apenas com isso não será resolvida a questão, se não tiver uma pressão da sociedade em vigilância permanente”, diz Zezinho

BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE
A prática da corrupção no país era punida com pena mínima de dois anos. Agora, essa situação mudará, o que significa que maus políticos pensarão um pouco mais em cometer crimes como peculato (apropriação de bens públicos), concussão (exigência de vantagens, mesmo antes de assumir o cargo público ou depois de deixá-lo), corrupção ativa e passiva. Na última quarta-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção. No texto foram tipificados os crimes relacionados acima. 
Com essa nova tipificação, a punição será de até 16 anos. Serão punidas pessoas que ocupem altos cargos, como presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, além de outros cargos na política, membros do Judiciário e do Ministério Público, ministros e secretários-executivos.
Será ainda mais rígida a mudança, pois o crime passa a ser inafiançável. Isso sem contar que o tempo para progressão é maior e o cumprimento é obrigatoriamente em regime fechado. Outra alteração é a possibilidade de prisão temporária por 30 dias para quem desviar recursos da administração pública.
O texto do projeto foi redigido pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União.
Esse projeto, na opinião do ministro da Justiça, Tarso Genro, é um ataque frontal à corrupção no Brasil. “Ao mesmo tempo, é o momento mais contundente da consolidação do Estado de Direito democrático, pois o sentido maior do projeto de lei é acabar com os danos financeiros ao Estado, combinado com o fim da cultura da impunidade”, destaca. 
MAIS AÇÕES
Para o secretário geral do Movimento Ética na Política (MEP), José Maria da Silva, o Zezinho, essa medida foi realmente um passo importante. Esse, segundo ele, é também o pensamento do coordenador do movimento, professor Luiz Henrique. “Contudo, apenas com isso não será resolvida a questão, se não tiver uma pressão da sociedade em vigilância permanente e também uma legislação que seja preventiva e que impeça o mau político de se lançar candidato. De fato, esse foi um passo importante, mas a classe política, lamentavelmente, se alimenta de corrupção”, destaca. Ele se refere ao projeto de lei de ficha limpa que está tramitando no Congresso Nacional, que impede político que esteja com problemas na Justiça de se candidatar. 
Zezinho informa que a coordenação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral diz que a votação do projeto entrará em pauta para discussão em fevereiro de 2010. Mesmo assim, a ideia é que a legislação tenha validade já nas eleições do ano que vem.