OAB pede cassação de deputados distritais

Representação acusa os parlamentares de quebra de decoro.

Os deputados distritais suspeitos de participação em um esquema de pagamento de propina e desvio de recursos públicos do governo do Distrito Federal se tornaram ontem alvo de mais uma representação por quebra de decoro parlamentar.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na Câmara Legislativa pedidos de cassação contra três dos oito parlamentares citados no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga o suposto esquema de corrupção.

A Mesa Diretora da Casa já havia representado contra os oito parlamentares. A entidade pede ainda que os distritais sejam impedidos de votar os processos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), acusado de participação no esquema, e que as sessões sejam abertas e acompanhadas pelo público.

“É preciso fazer política com ética. Os mandatos estão incompatibilizados com a vontade popular e a compatibilização é o afastamento dos que estão em desacordo com a ordem pública”, disse o presidente da OAB, Cezar Britto.

O presidente em exercício da Câmara local, Cabo Patrício (PT), saiu em defesa dos colegas e disse que, se a OAB quiser, pode recorrer à Justiça para impedir a participação dos deputados.

“Cada parlamentar tem a prerrogativa de dar seu voto e a OAB tem seu direito de questionar, de ir à Justiça se quiser”, afirmou. A entidade representou contra o presidente licenciado da Câmara local, Leonardo Prudente (DEM), que se afastou do cargo por causa da denúncia; Júnior Brunelli (PSC), corregedor licenciado; e a líder do governo, Eurides Britto (PMDB).

Contra Benício Tavares (PMDB), Rogério Ulysses (PSB), Roney Nemer (PMDB), Ayton Gomes (PMN) e Benedito Domingos (PP), a OAB deve protocolar representações ao longo da semana. Também são citados no inquérito os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP), mas não serão representados porque não estão exercendo o mandato.

A Corregedoria já notificou quatro parlamentares da representação da Mesa: Eurides, Nemer, Ulysses e Benedito Domingos. Eles têm até o próximo dia 25 para entregarem suas defesas. Após a apresentação, o corregedor terá 15 dias úteis para analisar os documentos e entregar o relatório para votação na Comissão de Ética. Por lá, haverá indicação de relator e um novo prazo para defesa. Se o pedido de cassação for aprovado na comissão, segue para análise do plenário.

O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), ex-secretário de Arruda, foi eleito na semana passada corregedor substituto. Ribeiro afirmou que é preciso investigar os parlamentares individualmente. “Cada caso é um caso. Não se julga por atacado nem se relata por atacado. Temos que relatar caso a caso até porque me parece que cada caso tem sua especificidade”, disse.

Raimundo Ribeiro substitui Brunelli, que é acusado de envolvimento no chamado mensalão do DEM. Brunelli se licenciou do cargo após ter sido flagrado em um dos vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, fazendo uma oração em agradecimento a uma suposta propina.

Servidor protocola pedido de impeachment contra Arruda

O servidor público Altivo Fausto Martins protocolou ontem no Senado Federal pedido de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (ex-DEM). O servidor afirma que a legislação brasileira permite aos servidores federais apresentar ao Senado pedido de afastamento contra autoridades públicas que cometem crimes de responsabilidade.

“Eu protocolei o pedido com base na Lei 7.106 de 1986, que fala que qualquer cidadão pode denunciar o governador por crime de responsabilidade. Essa é uma lei mais nova que a de 1950, usada para formular os pedidos de impeachment do governador encaminhados à Câmara Legislativa do Distrito Federal”, afirmou o servidor.

É o primeiro pedido de impeachment contra Arruda encaminhado ao Congresso Nacional desde que o episódio do mensalão do DEM no Distrito Federal veio à tona. O governador é acusado de receber recursos do suposto esquema de pagamento de propina a aliados na Câmara Legislativa.

Martins disse esperar que o Senado analise o pedido de impeachment de Arruda porque considera que a Câmara Legislativa não tem isenção para analisar a permanência do governador. “Na Câmara Legislativa, há muitos envolvidos nesse episódio. No Senado, pode ter prosseguimento, mas os parlamentares vão analisar a lei”, afirmou.

Segundo Martins, o Senado deve encaminhar o pedido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras comissões que possam analisar o mérito do pedido. O servidor também argumenta que, pelo regimento interno do DEM, o governador deveria ser afastado do cargo.

“Eu estou esperando chamar a atenção do DEM, mostrando que o artigo 98 do estatuto do DEM fala que, se o eleito pelo partido for punido pela desvinculação, ele perde automaticamente o mandato. O DEM, já que recebeu pedido de desfiliação do governador, deve pedir o mandato de volta. Quando ele se vinculou ao partido, aderiu às normas estatutárias”, afirmou.

O servidor negou ter vínculo partidário e disse que decidiu propor o impeachment para “cumprir o dever” de cidadão. “Não tenho nenhuma vinculação partidária, nem aspiração à candidatura de nada. Quero trabalhar como cidadão comum, para ver se o País perde a fama de imoralidade internacionalmente conhecida, com gente guardando dinheiro público em roupa íntima e outras coisas.”

Polícia Federal deve solicitar quebra de sigilos

A Polícia Federal deve encaminhar amanhã ao ministro do STJ Fernando Gonçalves um relatório parcial com a análise do material apreendido na operação Caixa de Pandora, que investiga um suposto esquema de corrupção no governo José Roberto Arruda (sem partido), por meio de pagamentos a políticos aliados.

O parecer deve sugerir a quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, além da tomada de novos depoimentos.

A PF ainda analisa as imagens que foram repassadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, que comprovariam o envolvimento do governador, de secretários de governo e deputados distritais, além de empresários.

A perícia vai indicar se os vídeos foram manipulados e se essa possível alteração da cena é prejudicial ao processo.

Após acertar a delação premiada com a PF, em troca de redução de pena em condenações sofridas no governo Joaquim Roriz (PSC), Barbosa concordou em realizar escutas para provar o suposto pagamento de propina para deputados do DF. Ele fazia as escutas sozinho, sem o acompanhamento de agentes.
Durante a operação, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão em gabinetes de órgãos públicos, residências e empresas localizadas em Brasília, Goiânia e Belo Horizonte.

Participaram da operação 150 agentes, que apreenderam computadores, mídias, documentos, além de quantias em diversas moedas, R$ 700 mil, US$ 30 mil e 5 mil euros.

De acordo com despacho do ministro Fernando Gonçalves, que preside o inquérito no STJ, a gravação de Barbosa mostraria Arruda oferecendo R$ 400 mil para a base aliada.

Em outro trecho, Arruda teria ofertado outros R$ 200 mil para o “mesmo destino”, parlamentares governistas. A PF investiga o objetivo do suposto mensalinho pago por Arruda a aliados.

Com base nas gravações feitas por Barbosa, a PF realizou buscas nas seguintes empresas: Infoeducacional, Vertax, Adler e Linknet.

Essas empresas, segundo o despacho do STJ, seriam responsáveis por levantar os R$ 600 mil que Arruda supostamente teria mandado oferecer à base aliada. As empresas repassariam o dinheiro ao governo do Distrito Federal, que o encaminharia à base governista.

Deputada flagrada recebendo dinheiro diz não ter medo de investigação

Alvo de dois pedidos de cassação, a líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputada Eurides Brito (PMDB), afirmou ontem que não teme responder a processos por quebra de decoro parlamentar. Flagrada colocando dinheiro na bolsa em um dos vídeos da investigação do suposto esquema de corrupção na base do governador José Roberto Arruda (sem partido), a deputada disse que nem todos têm moral para propor a perda de mandato.

A OAB protocolou ontem a segunda representação contra a líder do governo. A outra foi proposta pela Mesa Diretora, como uma resposta à crise. “Eu, pessoalmente, sou a favor de que, quando se tem uma dúvida, que se investigue sobre todos os canais. Agora, nem todas as pessoas têm moral para pedir abertura de processos.Que venham três, que venham dez (processos) porque eu vou responder a todos”, disse. A deputada evitou avaliar se sente-se à vontade para votar os pedidos de e impeachment contra o governador, mas sinalizou que não vê impedimentos, como sustentou a OAB. “Vocês vão conhecer a cada momento o que eu farei. Quando tiver meu nome envolvido, eu não estarei presente, mas minha consciência é que vai dizer a cada momento o que devo fazer”, afirmou.

A deputada disse que está tranquila para enfrentar os processos. “Estou bem, dormindo bem. O que me faz sofrer é não poder abrir a boca porque meu advogado recomendou não falar nada. É uma questão de ética com a Justiça, mas estou ansiosa para dizer tudo que tenho a dizer”, afirmou.

Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=14989&codp=25&codni=3