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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Caso Arruda

19/02/2010 - 09:02

 

P.O. nega que tenha recebido recomendação de Lula para ficar no cargo (Foto: Agência Brasil)

Câmara do DF aprova análise do impeachment de Paulo Octávio

Horas depois de o governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), ter anunciado que ficaria no cargo, os deputados distritais aprovaram o parecer favorável do relator da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, Batista das Cooperativas (PRP), pelo prosseguimento de três pedidos de impeachment de Paulo Octávio.

O processo para avaliar o impedimento de Paulo Octávio foi rápido. Os pedidos foram protocolados na última sexta-feira (12) na Casa, um dia depois de Paulo Octávio assumir o governo distrital. Agora, os pedidos seguem para a comissão especial.

A tramitação foi bem diferente do que ocorreu com o governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido) que levou quase dois meses para ser aprovado, o que foi feito hoje pela manhã.

Com essa decisão e outras tomadas durante esta sexta-feira, a Câmara quer dar provas de que a investigação do suposto esquema de corrupção no governo distrital, que estourou em novembro do ano passado, está caminhando. Criada em 11 de janeiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está parada desde então - não ouviu nenhum depoimento e nem analisou documentos.

Os deputados distritais também aceleraram a instalação da comissão especial que vai analisar os pedidos de impedimento de Arruda e Paulo Octávio. Dos cinco membros, os governistas são maioria na comissão, mas a oposição passará a ter dois integrantes, Paulo Tadeu (PT) e Jose Antonio Reguffe (PDT). Os deputados da base aliada na CPI, são Batista das Cooperativas (PRP), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Eliana Pedrosa (DEM).

P.O. nega que tenha recebido recomendação de Lula para ficar no cargo

Minutos depois de anunciar que decidira ficar no cargo atendendo, além de apelos de partidos e da população, a uma recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Octávio divulgou nota para se desmentir. No texto, o governo do DF esclarece que em nenhum momento da audiência de ontem, no Centro Cultural Banco do Brasil (CNBB), Lula deu qualquer orientação a Paulo Octávio.

"O governo do Distrito Federal vem esclarecer que, durante seu discurso, nesta quinta-feira (18), no momento em que falava de improviso, o governador interino do DF, Paulo Octávio, disse, inadvertidamente, que o Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria "recomendado" que ele permanecesse no governo. Na realidade, em nenhum momento Sua Excelência o Presidente fez qualquer sugestão, recomendação ou proferiu qualquer manifestação sobre sua permanência ou não no cargo. Durante o encontro, o presidente Lula apenas manifestou sua preocupação com a questão institucional de Brasília."

Até ontem à noite, advogados ainda não informaram Arruda sobre a abertura de processos

Até a noite de ontem, a defesa de Arruda ainda não lhe havia informado sobre a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal de aceitar os quatro pedidos de impeachment de Arruda.

Segundo o advogado Nélio Machado, um dos quatro defensores de Arruda, esse assunto será tratado diretamente por seu colega, José Eduardo Alckimin, responsável por cuidar do tema e que não pôde se reunir com o governador devido a outros compromissos.

Após uma visita que durou pouco mais de meia hora, Machado deixou a Superintendência da PF, em Brasília, dizendo também não ter informado ao governador detalhes da decisão de Paulo Octávio de permanecer à frente do governo do local.

- Não falamos sobre impeachment, mas com relação eu apenas mencionei que hoje houve um esboço de renúncia que não se confirmou. Ele ouviu e não disse nada - afirmou o advogado, garantindo que seu cliente está abatido e bem mais magro do que quando foi preso em caráter preventivo, no último dia 11.

"Ele está magro, mas firme, acreditando no nosso trabalho e na justiça, esperando com ansiedade natural pelo julgamento que deve ocorrer na semana que vem. Ele acredita efetivamente na possibilidade de que quando for ouvido, a verdade vai surgir e ele volte a sua vida normal", afirmou o advogado.

Como nos dias anteriores, pela manhã, um médico da própria PF mediu a pressão do governador, que não tem qualquer problema de saúde.

Desde que se apresentou à PF, após ter sua prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador permanece na mesma sala, de cerca de 40 metros quadrados. Segundo Machado, dois policiais permanecem no interior da sala todo o tempo e o governador não tem sequer autorização para fechar a porta ao usar o banheiro.

- Ele não tem nenhuma privacidade. Até o meu contato com ele, que, pela lei, teria que ser pessoal e reservado, ocorre na presença permanente desses dois policiais. Não há nenhuma razão para isso. De acordo com as leis do país ele tem direito a sala de Estado maior. É um preso provisório e não definitivo - queixou-se o advogado, refutando a hipótese de Arruda ser transferido para outro local.

Juiz dia que OAB não pode pedir bloqueio dos bens de Arruda

"A OAB não tem legitimidade para atuar em defesa do patrimônio do Distrito Federal". Com esse entendimento, o juiz Pablo Zuniga Dourado, da Justiça Federal de Brasília, rejeitou o pedido da entidade para bloquear os bens de Arruda e de 10 deputados distritais, acusados de envolvimento em esquema de corrupção.

Para o magistrado, a OAB não tem legitimidade para ajuizar este tipo de ação por se tratar de uma autarquia federal. A entidade pedia à Justiça que tornasse indisponíveis os bens de Arruda e dos deputados distritais para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos supostamente desviados.

O juiz ressalta ainda que, "por ora, não se extrai dos autos ofensa ao patrimônio público da União". "O dinheiro supostamente desviado era do ente político, Distrito Federal, de tal sorte que cabe às entidades públicas do próprio ente político a defesa de seus interesses", diz, em seu despacho.

Com informações da Agência Brasil

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