POR ISSO QUE O BRASIL ESTÁ ASSIM!!!!!

Por Unanimidade!!!
STF extingue processo contra Roriz, mas não decide sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano.

Publicada em 29/09/2010 às 15h03m
Carolina Brígido

RIO - Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivaram nesta quarta-feira a ação movida pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a Lei da Ficha Limpa. Roriz desistiu de sua candidatura após impasse no STF que não definiu se ele poderia continuar candidato ou não. Foi extinto todo o processo, desde o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Assim a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a qual recorreu, não existe em relação a Roriz. Como foi extinto sem a análise do mérito, é como se o julgamento do STF da semana passada que ficou empatado nunca tivesse ocorrido.

Na votação, quatro ministros - Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski - defenderam que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro da candidatura de Roriz, fosse declarada a definitiva. Seis ministros - Ellen Gracie, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso - discordaram e não chancelaram a decisão do TSE.

Na prática, o STF continua sem decidir - e sem declarar concordância ou discordância com o TSE, que havia determinado que a Lei da Ficha Limpa vale para este ano. O STF declarou por unanimidade que a decisão no próximo recurso terá repercussão geral - ou seja, a justiça brasileira terá de seguir o mesmo entendimento.

Assim, os candidatos considerados "ficha suja" vão concorrer sub júdice no domingo. Caso no futuro o STF decida que a lei vale para estas eleições, eles podem não ser diplomados. ( Conheça os principais pontos da Lei da Ficha Limpa )

Na semana passada, o STF começou a julgar se Roriz podia ser candidato e se a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Com o empate no julgamento em 5 a 5, houve um impasse. Os ministros ainda tentaram resolver como seria proclamado o resultado, mas não houve consenso. No dia seguinte, porém, Roriz resolveu abandonar a candidatura e lançar a sua mulher, Weslian Roriz (PSC), ao governo do DF.

Agora, o TSE vai analisar o caso de Weslian. Nesta quarta, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, afirmou que todas as trocas de candidaturas serão examinadas de acordo com a sua legitimidade . Lewandowski disse estranhar tal troca e que é preciso avaliar se ela se deu de uma forma legítima.

Na terça-feira, o procurador-regional eleitoral no DF, Renato Brill, e o procurador-regional substituto, José Osterno Campos de Araújo, assinaram um parecer contrário ao registro da candidatura de Weslian. O parecer ainda será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). ( Leia mais: Em debate na TV, Weslian se confunde e defende corrupção em participação cheia de tropeços )