Projetos anticorrupção estão parados há anos na Câmara

 

Izabelle Torres

Publicação: 20/09/2009 09:36

O esforço dos parlamentares para aprovar em poucos dias a reforma eleitoral, que manteve as doações ocultas a candidatos e amenizou as já frágeis regras sobre prestação de contas, em nada se parece com o empenho para votar projetos que poderiam criar barreiras à corrupção. O Correio encontrou 64 textos destinados a reduzir crimes relacionados ao mau uso do dinheiro público que dormem há anos nas gavetas de comissões e do plenário.

São propostas que estabelecem normas rígidas para a liberação de recursos, cobram mais transparência nos gastos, aumentam punições para agentes corruptos e propõem rigor redobrado em casos de lavagem de dinheiro e crimes eleitorais. Pelo menos 15 dos textos, apesar de terem sido apresentados há anos, nem sequer receberam relatores. Além disso, há outros 20 projetos esperando parecer do relator. Alguns estão nas mãos de parlamentares há mais de dois anos.

À espera da análise do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), por exemplo, está o PL 1538/2007, de autoria do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). A proposta estabelece novas regras para o financiamento de campanhas eleitorais e restringe o leque de possibilidades de doações. Desde agosto de 2007, o petista está com a proposta sob sua responsabilidade e nunca emitiu parecer. Mas é na fila para entrar na pauta do plenário que as propostas anticorrupção estancam em maior número. Lá estão enfileirados pelo menos 25 projetos que poderiam, por exemplo, instituir penas mais severas a corruptos.

Todas estão prontas para serem votadas, mas têm esbarrado na falta de interesse político dos legisladores. É o caso do PL 27/1995, de autoria do ex-deputado Coriolano Sales (PDT-BA), que aumenta para seis anos o prazo de inelegibilidade e acaba com a chance de candidaturas de políticos investigados pelo Judiciário por atos de corrupção durante gestões públicas. Na Casa onde 41% dos integrantes têm algum tipo de pendência judicial, a proposta está emperrada no plenário desde 2001.

“O problema é que os parlamentares perderam a noção da importância de cumprir a representatividade popular. Eles votam apenas o que lhes interessa sem nenhum constrangimento. É por isso que as propostas anticorrupção não caminham, enquanto a reforma eleitoral que só serviu para criar proteção para eles foi votada a toque de caixa”, diz o juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Oportunismo
Boa parte das propostas foi apresentada em resposta a crises políticas. Passado o clímax da crise, caíram no esquecimento. Em 2007, quando eclodia o escândalo do mau uso dos cartões corporativos pelo governo federal, cinco projetos tratando do tema foram apresentados. Estabeleciam normas mais rígidas para o uso desse meio de pagamento. Na época, receberam relatores rapidamente e uma promessa das comissões de empenho nas análises. Mas o tempo passou, as denúncias cessaram e até hoje quatro desses relatores nem sequer apresentaram seus pareceres.

Tratamento semelhante tiveram os projetos que propunham a proibição do nepotismo na administração pública. Em maio de 2008, os deputados colocaram uma proposta na pauta e iniciaram as discussões em primeiro turno. O tema, no entanto, nunca voltou a ser debatido. O Supremo, por sua vez, não apenas proibiu a prática como editou uma súmula normatizando o assunto. “Isso é o resultado da lacuna que existe entre a sociedade e seus representantes. Não se votam as propostas anticorrupção porque não interessa aos políticos. Até porque parte desses projetos é apresentada em clima de euforia. Se ganha um espaço na mídia e depois se esquece de brigar pelas propostas. Uma pena, porque quem perde é o país”, diz o juiz Marlon Reis.

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