Plenário
Edição de segunda-feira 06 de dezembro de 2010
Mão Santa (PSC-PI) defendeu a necessidade de reforma política para pôr fim a práticas como venda de votos e de apoio político partidário, sobretudo em pequenos partidos. Após analisar o que ocorreu no Piauí em outubro, o parlamentar afirmou em Plenário que "as últimas eleições foram a maior corrupção da história do Brasil e do mundo".
A reforma política não é votada, em sua opinião, porque há integrantes do Congresso Nacional que se valem dessas práticas corruptas de compra de eleitores e de candidatos.
Mão Santa defendeu também a instituição do voto distrital para que o eleitor possa conhecer melhor seus candidatos. Ele fez críticas ainda à chamada "indústria de liminar" que, conforme ressaltou, instalou-se no país para cassação de mandatos pela ação de inimigos políticos.
No mesmo discurso, Mão Santa defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/08, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que fixa o piso salarial para as polícias. A proposta espera decisão da Câmara dos Deputados há um ano. O senador também pediu a aprovação do PLS 140/09, que fixa um piso salarial de R$ 7 mil para médicos. Mão Santa classificou como "vergonhosa" a remuneração recebida por esses profissionais.
O BRASIL NÃO VAI PRA FRENTE POR CAUSA DOS POLITICOS CORRUPTOS.
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segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
terça-feira, 28 de setembro de 2010
Como funciona o Congresso Nacional
Como funciona o Congresso Nacional
O Congresso Nacional funciona sob sistema bicameral, dividido em Senado Federal e Câmara dos Deputados. O primeiro representa os estados brasileiros, e seus integrantes são eleitos pelo sistema majoritário; a segunda representa o povo, sendo os deputados eleitos pelo sistema proporcional. Nesse sistema, uma Casa não predomina sobre a outra. Possuem competências diferenciadas.
As principais funções do Congresso são a legislativa e a fiscalizatória — ou seja, exercem o papel de fazer leis e fiscalizar as atividades do Executivo, por meio do TCU (Tribunal de Contas da União).
Também cabe ao Congresso julgar o presidente da República, o vice-presidente e os ministros de Estado em casos de crimes de responsabilidade. Nessas situações, a Câmara dos Deputados age como órgão de admissibilidade do processo, e o Senado atua como tribunal político, sob a presidência do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). É tarefa exclusiva do Senado processar e julgar os ministros do STF, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.
A Câmara, por ser o órgão de representação mais imediata do povo, centraliza a maioria dos debates de importância nacional. É a Casa em que se inicia o trâmite da maioria das proposições legislativas. As propostas de iniciativa da Presidência da República, que formam a maioria dos projetos, devem começar a tramitar pela Câmara, e não pelo Senado. Normalmente, são os deputados que debatem, discutem e negociam a solução de impasses. Quando a matéria passa para o Senado, muitas vezes o assunto já está decidido.
Outra diferença importante entre os dois órgãos está no processo sucessório. O presidente da Câmara tem, entre outras atribuições, a de substituir o presidente da República na ausência deste e do vice-presidente, além de integrar os Conselhos da República e de Defesa Nacional. O presidente do Senado, por sua vez, é o terceiro na linha sucessória, e pode convocar extraordinariamente o Congresso Nacional, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do presidente e do vice-presidente da República.
Composição
O Senado é formado por 81 senadores, três para cada uma das 27 unidades da federação (26 estados mais o Distrito Federal). Eles são eleitos para mandatos de oito anos – em uma eleição são renovados um terço e na seguinte, dois terços restantes. Neste pleito de 2010, o eleitor votará em dois candidatos diferentes para o Senado.
A Câmara é formada por 513 deputados, escolhidos de quatro em quatro anos. A legislação brasileira estipula teto de 70 deputados por unidade federativa e piso de oito representantes. São Paulo e Acre são exemplos dos extremos. Com 40 milhões de habitantes, São Paulo tem 70 deputados, enquanto o Acre, com menos de 600 mil habitantes, possui oito deputados. Em outras palavras, o voto do eleitor acreano equivale a 13 votos de paulistas. A regra acabou, assim, produzindo representação desproporcional, decorrente da criação de novos e pouco populosos estados nas últimas décadas, tais como, além do Acre, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins.
Para se eleger senador, é preciso ter, no mínimo, 35 anos. Normalmente, a Casa abriga ex presidentes da República, como Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), e ex-governadores, como Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cristóvam Buarque (PDT-DF), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Marconi Perillo (PSDB-GO). No caso dos deputados federais, a idade mínima é 21 anos.
Funcionamento
O período atual de trabalho dos parlamentares é de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro. Normalmente, as sessões deliberativas no plenário, ou seja, aquelas com votações, ocorrem de terça a quinta-feira.
Além do plenário, cada Casa também é composta por diversas comissões temáticas, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle). Elas são as responsáveis pela maior parte das discussões das propostas legislativas. Também têm autonomia para convocar audiências públicas com ministros e secretários de estados, por exemplo.
As propostas apreciadas pelo Congresso são as PECs (propostas de emenda constitucional), leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos e as resoluções. Todas essas normas são apreciadas pelas duas Casas, em conjunto ou separadamente. Os projetos que tramitam conjuntamente nas duas Casas são os relativos às leis orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e suas alterações e as Medidas Provisórias editadas pelo Poder Executivo. Além disso, ainda se submetem a deliberação das duas Casas, em sessão conjunta, os vetos presidenciais e a criação de créditos adicionais.
O Senado conta com 3.516 funcionários tercerizados, pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente cerca de R$ 155 milhões de reais, e aproximadamente 2.500 servidores de carreira. Já a Câmara tem quase 17 mil funcionários, dos quais 12 mil secretários parlamentares, 3.500 efetivos e 1.500 com cargos de confiança.
Gastos
Em uma conta rápida de todos os benefícios a que os congressistas têm direito, chega-se a um valor aproximado de cerca de R$ 119,7 mil por mês para cada senador e de R$ 48 mil a R$ 62 mil para os deputados. Apenas o salário de cada parlamentar – tanto senador quanto deputado – é de R$ 16, 5 mil (pago quinze vezes ao ano).
Além disso, cada deputado tem direito a uma verba mensal que varia de R$ 23 mil a R$ 34, 2 mil, dependendo do seu estado de origem, destinada para passagens aéreas, gastos de escritório e alimentação, e cota postal e telefônica. Cada deputado tem direito ainda a um auxílio-moradia de R$ 3 mil, ou a um apartamento funcional em área nobre de Brasília. Todos têm como benefício ainda a R$ 60 mil mensais para contratação de até 25 funcionários. Além de tudo isso, todos os congressistas podem a usar a estrutura médica do Congresso.
Caso não fiquem satisfeitos, no entanto, eles podem usar serviços externos e depois pedir ressarcimento. Líderes partidários têm direito a verbas mensais ainda maiores, devido à cota postal e telefônica significativamente maior. Os valores pagos para os senadores são semelhantes, mas lá, não há como fazer todo um detalhamento dos benefícios. Com tudo isso e mais despesas de milhares de funcionários, o orçamento do Congresso pode ser comparado ao da capital gaúcha Porto Alegre.
O Congresso Nacional funciona sob sistema bicameral, dividido em Senado Federal e Câmara dos Deputados. O primeiro representa os estados brasileiros, e seus integrantes são eleitos pelo sistema majoritário; a segunda representa o povo, sendo os deputados eleitos pelo sistema proporcional. Nesse sistema, uma Casa não predomina sobre a outra. Possuem competências diferenciadas.
As principais funções do Congresso são a legislativa e a fiscalizatória — ou seja, exercem o papel de fazer leis e fiscalizar as atividades do Executivo, por meio do TCU (Tribunal de Contas da União).
Também cabe ao Congresso julgar o presidente da República, o vice-presidente e os ministros de Estado em casos de crimes de responsabilidade. Nessas situações, a Câmara dos Deputados age como órgão de admissibilidade do processo, e o Senado atua como tribunal político, sob a presidência do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). É tarefa exclusiva do Senado processar e julgar os ministros do STF, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.
A Câmara, por ser o órgão de representação mais imediata do povo, centraliza a maioria dos debates de importância nacional. É a Casa em que se inicia o trâmite da maioria das proposições legislativas. As propostas de iniciativa da Presidência da República, que formam a maioria dos projetos, devem começar a tramitar pela Câmara, e não pelo Senado. Normalmente, são os deputados que debatem, discutem e negociam a solução de impasses. Quando a matéria passa para o Senado, muitas vezes o assunto já está decidido.
Outra diferença importante entre os dois órgãos está no processo sucessório. O presidente da Câmara tem, entre outras atribuições, a de substituir o presidente da República na ausência deste e do vice-presidente, além de integrar os Conselhos da República e de Defesa Nacional. O presidente do Senado, por sua vez, é o terceiro na linha sucessória, e pode convocar extraordinariamente o Congresso Nacional, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do presidente e do vice-presidente da República.
Composição
O Senado é formado por 81 senadores, três para cada uma das 27 unidades da federação (26 estados mais o Distrito Federal). Eles são eleitos para mandatos de oito anos – em uma eleição são renovados um terço e na seguinte, dois terços restantes. Neste pleito de 2010, o eleitor votará em dois candidatos diferentes para o Senado.
A Câmara é formada por 513 deputados, escolhidos de quatro em quatro anos. A legislação brasileira estipula teto de 70 deputados por unidade federativa e piso de oito representantes. São Paulo e Acre são exemplos dos extremos. Com 40 milhões de habitantes, São Paulo tem 70 deputados, enquanto o Acre, com menos de 600 mil habitantes, possui oito deputados. Em outras palavras, o voto do eleitor acreano equivale a 13 votos de paulistas. A regra acabou, assim, produzindo representação desproporcional, decorrente da criação de novos e pouco populosos estados nas últimas décadas, tais como, além do Acre, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins.
Para se eleger senador, é preciso ter, no mínimo, 35 anos. Normalmente, a Casa abriga ex presidentes da República, como Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), e ex-governadores, como Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cristóvam Buarque (PDT-DF), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Marconi Perillo (PSDB-GO). No caso dos deputados federais, a idade mínima é 21 anos.
Funcionamento
O período atual de trabalho dos parlamentares é de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro. Normalmente, as sessões deliberativas no plenário, ou seja, aquelas com votações, ocorrem de terça a quinta-feira.
Além do plenário, cada Casa também é composta por diversas comissões temáticas, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle). Elas são as responsáveis pela maior parte das discussões das propostas legislativas. Também têm autonomia para convocar audiências públicas com ministros e secretários de estados, por exemplo.
As propostas apreciadas pelo Congresso são as PECs (propostas de emenda constitucional), leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos e as resoluções. Todas essas normas são apreciadas pelas duas Casas, em conjunto ou separadamente. Os projetos que tramitam conjuntamente nas duas Casas são os relativos às leis orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e suas alterações e as Medidas Provisórias editadas pelo Poder Executivo. Além disso, ainda se submetem a deliberação das duas Casas, em sessão conjunta, os vetos presidenciais e a criação de créditos adicionais.
O Senado conta com 3.516 funcionários tercerizados, pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente cerca de R$ 155 milhões de reais, e aproximadamente 2.500 servidores de carreira. Já a Câmara tem quase 17 mil funcionários, dos quais 12 mil secretários parlamentares, 3.500 efetivos e 1.500 com cargos de confiança.
Gastos
Em uma conta rápida de todos os benefícios a que os congressistas têm direito, chega-se a um valor aproximado de cerca de R$ 119,7 mil por mês para cada senador e de R$ 48 mil a R$ 62 mil para os deputados. Apenas o salário de cada parlamentar – tanto senador quanto deputado – é de R$ 16, 5 mil (pago quinze vezes ao ano).
Além disso, cada deputado tem direito a uma verba mensal que varia de R$ 23 mil a R$ 34, 2 mil, dependendo do seu estado de origem, destinada para passagens aéreas, gastos de escritório e alimentação, e cota postal e telefônica. Cada deputado tem direito ainda a um auxílio-moradia de R$ 3 mil, ou a um apartamento funcional em área nobre de Brasília. Todos têm como benefício ainda a R$ 60 mil mensais para contratação de até 25 funcionários. Além de tudo isso, todos os congressistas podem a usar a estrutura médica do Congresso.
Caso não fiquem satisfeitos, no entanto, eles podem usar serviços externos e depois pedir ressarcimento. Líderes partidários têm direito a verbas mensais ainda maiores, devido à cota postal e telefônica significativamente maior. Os valores pagos para os senadores são semelhantes, mas lá, não há como fazer todo um detalhamento dos benefícios. Com tudo isso e mais despesas de milhares de funcionários, o orçamento do Congresso pode ser comparado ao da capital gaúcha Porto Alegre.
sábado, 25 de setembro de 2010
QUEM TEM CORAGEM DE VOTAR NO NETINHO?
ONG fundada por Netinho de Paula deve mais de R$ 790 mil para a União
Dinheiro foi liberado por pastas ligadas ao candidato ao Senado por São Paulo
24 de setembro de 2010 | 16h 59
André Mascarenhas e Julia Duailibi
SÃO PAULO - O Instituto Casa da Gente, ONG fundada pelo músico e candidato ao Senado por São Paulo Netinho de Paula (PCdoB), está sendo cobrado a ressarcir mais de R$ 790 mil aos cofres públicos por inadimplência em convênios firmados com o governo federal, a partir de 2003. O dinheiro foi liberado após parcerias firmadas por Netinho com o Ministério do Esporte, dirigido pelo seu próprio partido, e o Ministério da Cultura.
Andre Lessa/AE - 24.09.2010O instituto, na Cohab 2 de Carapicuíba, recebeu repasses de três entes federadosUm terceiro convênio, também inadimplente, foi assinado por outro integrante do Instituto Casa da Gente, José Eduardo de Paula Júnior, com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), cuja responsável à época da liberação dos recursos era Matilde Ribeiro, hoje segunda suplente na chapa de Netinho.
Os repasses serviram para turbinar a inauguração da nova sede da entidade, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, inaugurada em novembro de 2004. Os recursos deveriam ser utilizados em projetos sociais na região, reduto eleitoral do candidato ao Senado. De acordo com os ministérios, até hoje o instituto não prestou contas sobre a utilização do dinheiro. No caso do Esporte e da Cultura, a entidade está sendo cobrada a devolver os valores. Em relação à Seppir, a pasta informou que o instituto pode ressarcir os cofres públicos “com prestação de serviços”.
Veja Também
À 'TV Estadão', Netinho diz que inadimplência de ONG é 'normal'
Em 2003, Netinho conseguiu assinar um convênio com o Ministério do Esporte que previa o repasse de R$ 354.653,92 para a entidade fundada por ele. O objetivo era desenvolver o projeto Segundo Tempo, por meio do atendimento de 1.350 crianças e adolescentes da região de Carapicuíba e do Parque Ipê.
De acordo com informações do Portal da Transparência, do próprio governo federal, o valor foi liberado integralmente, sendo a última parcela de R$ 75.393,04 liberada em abril de 2004.
Apesar de ter recebido o dinheiro, a entidade não prestou informações completas sobre a aplicação dos recursos. Apenas dois anos após a liberação da última parcela, em agosto de 2006, o Ministério concluiu pela aprovação do convênio, “com ressalva”. Havia dúvidas a respeito do número de alunos atendidos e o período de execução do programa.
Em fevereiro de 2008, o Ministério do Esporte resolveu abrir diligência para a entidade apresentar documentação complementar. Como não houve resposta, a entidade foi inscrita no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) como inadimplente.
O processo voltou a se arrastar e, em junho de 2009, foi expedida notificação ao Instituto Casa da Gente reiterando a solicitação de apresentação da documentação complementar ou a restituição ao Tesouro de R$ 640.076,83 – R$ 289.741,85, relativos a despesas não comprovadas, com os acréscimos de juros de mora.
Em agosto do mesmo ano, a entidade solicitou mais prazo para o envio da documentação solicitada. Mais uma vez foi concedida a prorrogação do prazo. A resposta ainda não chegou. Procurado pelo Estado, o Ministério do Esporte disse que “será instaurada” agora uma Tomada de Contas Especial.
Cultura. O Instituto Casa da Gente também está inadimplente em outro convênio firmado por Netinho em 2005, desta vez com o Ministério da Cultura, que visava a capacitação de 500 adolescentes em áreas culturais. Ainda segundo informações do Portal da Transparência, foram liberados R$ 85 mil, de um convênio de R$ 150 mil.
A entidade também não prestou contas dos recursos recebidos em 2005. O ministério disse ter cumprido a legislação ao “solicitar, ao longo do tempo, a prestação de contas, por meio de correspondências oficiais e visita técnica”.
Apenas em dezembro do ano passado, o Ministério da Cultura instaurou a Tomada de Contas Especial, que se encontra no Ministério da Fazenda. Cobra agora o ressarcimento de R$ 150.892,87, mas disse “não ter encontrado indício de má-fé” por parte da entidade.
Igualdade Racial. Um terceiro convênio, no valor de R$ 150 mil, foi firmado em novembro de 2005 com a Seppir, secretaria dirigida à época por Matilde Ribeiro. De acordo com a pasta, embora a entidade tenha sido inscrita como “inadimplente” no Portal da Transparência, a tomada de prestação de contas ainda está em andamento.
A secretaria informou, por meio de sua assessoria, que “os procedimentos seguem os trâmites legais, já que o instituto enviou documentação informando que sua sede foi furtada, necessitando de prazo para regularização da situação”. Requisitados pelo Estado na noite de quinta-feira, 23, os dcumentos que comprovariam o roubo não haviam sido encaminhados para a reportagem até o início da noite desta sexta, 24.
Entidade. Contatada pela reportagem nesta sexta, a atual presidente do Instituto Casa da Gente, Márcia Hipólide, alegou que a entidade esta “em processo de prestação de contas” e justificou não ter regularizado a situação perante aos ministérios devido a um roubo em sua sede. Segundo Márcia, o incidente teria impossibilitado a apresentação dos documentos necessários.
Fundado em 2001 por Netinho, o instituto vive hoje de doações de empresas e artistas, entre eles o próprio candidato ao Senado. Na tarde desta sexta-feira, em visita ao local, a reportagem do estadão.com.br constatou não haver nenhum funcionário ligado à ONG trabalhando nas dependências. Todas as pessoas abordadas afirmaram trabalhar para a prefeitura de Carapicuíba. Contatada, a administração da cidade explicou funcionar em espaço cedido pela ONG uma Escola Municipal de Educação Infantil.
Dinheiro foi liberado por pastas ligadas ao candidato ao Senado por São Paulo
24 de setembro de 2010 | 16h 59
André Mascarenhas e Julia Duailibi
SÃO PAULO - O Instituto Casa da Gente, ONG fundada pelo músico e candidato ao Senado por São Paulo Netinho de Paula (PCdoB), está sendo cobrado a ressarcir mais de R$ 790 mil aos cofres públicos por inadimplência em convênios firmados com o governo federal, a partir de 2003. O dinheiro foi liberado após parcerias firmadas por Netinho com o Ministério do Esporte, dirigido pelo seu próprio partido, e o Ministério da Cultura.
Andre Lessa/AE - 24.09.2010O instituto, na Cohab 2 de Carapicuíba, recebeu repasses de três entes federadosUm terceiro convênio, também inadimplente, foi assinado por outro integrante do Instituto Casa da Gente, José Eduardo de Paula Júnior, com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), cuja responsável à época da liberação dos recursos era Matilde Ribeiro, hoje segunda suplente na chapa de Netinho.
Os repasses serviram para turbinar a inauguração da nova sede da entidade, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, inaugurada em novembro de 2004. Os recursos deveriam ser utilizados em projetos sociais na região, reduto eleitoral do candidato ao Senado. De acordo com os ministérios, até hoje o instituto não prestou contas sobre a utilização do dinheiro. No caso do Esporte e da Cultura, a entidade está sendo cobrada a devolver os valores. Em relação à Seppir, a pasta informou que o instituto pode ressarcir os cofres públicos “com prestação de serviços”.
Veja Também
À 'TV Estadão', Netinho diz que inadimplência de ONG é 'normal'
Em 2003, Netinho conseguiu assinar um convênio com o Ministério do Esporte que previa o repasse de R$ 354.653,92 para a entidade fundada por ele. O objetivo era desenvolver o projeto Segundo Tempo, por meio do atendimento de 1.350 crianças e adolescentes da região de Carapicuíba e do Parque Ipê.
De acordo com informações do Portal da Transparência, do próprio governo federal, o valor foi liberado integralmente, sendo a última parcela de R$ 75.393,04 liberada em abril de 2004.
Apesar de ter recebido o dinheiro, a entidade não prestou informações completas sobre a aplicação dos recursos. Apenas dois anos após a liberação da última parcela, em agosto de 2006, o Ministério concluiu pela aprovação do convênio, “com ressalva”. Havia dúvidas a respeito do número de alunos atendidos e o período de execução do programa.
Em fevereiro de 2008, o Ministério do Esporte resolveu abrir diligência para a entidade apresentar documentação complementar. Como não houve resposta, a entidade foi inscrita no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) como inadimplente.
O processo voltou a se arrastar e, em junho de 2009, foi expedida notificação ao Instituto Casa da Gente reiterando a solicitação de apresentação da documentação complementar ou a restituição ao Tesouro de R$ 640.076,83 – R$ 289.741,85, relativos a despesas não comprovadas, com os acréscimos de juros de mora.
Em agosto do mesmo ano, a entidade solicitou mais prazo para o envio da documentação solicitada. Mais uma vez foi concedida a prorrogação do prazo. A resposta ainda não chegou. Procurado pelo Estado, o Ministério do Esporte disse que “será instaurada” agora uma Tomada de Contas Especial.
Cultura. O Instituto Casa da Gente também está inadimplente em outro convênio firmado por Netinho em 2005, desta vez com o Ministério da Cultura, que visava a capacitação de 500 adolescentes em áreas culturais. Ainda segundo informações do Portal da Transparência, foram liberados R$ 85 mil, de um convênio de R$ 150 mil.
A entidade também não prestou contas dos recursos recebidos em 2005. O ministério disse ter cumprido a legislação ao “solicitar, ao longo do tempo, a prestação de contas, por meio de correspondências oficiais e visita técnica”.
Apenas em dezembro do ano passado, o Ministério da Cultura instaurou a Tomada de Contas Especial, que se encontra no Ministério da Fazenda. Cobra agora o ressarcimento de R$ 150.892,87, mas disse “não ter encontrado indício de má-fé” por parte da entidade.
Igualdade Racial. Um terceiro convênio, no valor de R$ 150 mil, foi firmado em novembro de 2005 com a Seppir, secretaria dirigida à época por Matilde Ribeiro. De acordo com a pasta, embora a entidade tenha sido inscrita como “inadimplente” no Portal da Transparência, a tomada de prestação de contas ainda está em andamento.
A secretaria informou, por meio de sua assessoria, que “os procedimentos seguem os trâmites legais, já que o instituto enviou documentação informando que sua sede foi furtada, necessitando de prazo para regularização da situação”. Requisitados pelo Estado na noite de quinta-feira, 23, os dcumentos que comprovariam o roubo não haviam sido encaminhados para a reportagem até o início da noite desta sexta, 24.
Entidade. Contatada pela reportagem nesta sexta, a atual presidente do Instituto Casa da Gente, Márcia Hipólide, alegou que a entidade esta “em processo de prestação de contas” e justificou não ter regularizado a situação perante aos ministérios devido a um roubo em sua sede. Segundo Márcia, o incidente teria impossibilitado a apresentação dos documentos necessários.
Fundado em 2001 por Netinho, o instituto vive hoje de doações de empresas e artistas, entre eles o próprio candidato ao Senado. Na tarde desta sexta-feira, em visita ao local, a reportagem do estadão.com.br constatou não haver nenhum funcionário ligado à ONG trabalhando nas dependências. Todas as pessoas abordadas afirmaram trabalhar para a prefeitura de Carapicuíba. Contatada, a administração da cidade explicou funcionar em espaço cedido pela ONG uma Escola Municipal de Educação Infantil.
terça-feira, 21 de setembro de 2010
SENADOR
Assista aos melhores momentos da palestra de Aloysio na FMUSão PauloPolítica 17/09/2010
Assista aos melhores momentos da palestra de Aloysio na FMU
Veja o vídeo com os melhores momentos da palestra de Aloysio Nunes no auditório das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), em que o candidato explica o papel do senador e destaca a importância do Senado nas relações internacionais do país.
“A importância do Brasil no mundo só faz aumentar. É preciso que o Senado forneça parâmetros seguros a nossa diplomacia”, destacou Aloysio Nunes em palestra realizada no auditório Ulysses Guimarães da FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas.
No encontro, o candidato ao Senado pela coligação Unidos por São Paulo e pelo Brasil falou a uma platéia de mais de 350 universitários sobre o papel do senador, sobretudo, nos temas ligados às relações exteriores do país. Aloysio Nunes explicou que os senadores devem avaliar as nomeações dos embaixadores e dos chefes de missão no exterior, além de propor medidas que defendam os interesses nacionais.
Nas relações com os países vizinhos, por exemplo, Aloysio defende o controle mais rígido das fronteiras. Para o candidato, é preciso incluir nos acordos de cooperação cláusulas para enfrentar o narcotráfico no lugar onde a droga é produzida, evitando sua entrada no território nacional. “O Brasil produz laranja, borracha, soja, café. Cocaína, nós não produzimos. A cocaína vem de fora.”
A avaliação dos nomes representantes do país no exterior e dos membros das agências reguladoras é outra importante atribuição dos senadores. Nesse ponto, Aloysio lamentou que os cargos estejam sendo preenchidos sem cautela, como ocorreu recentemente com Ricardo Rezende, pivô da crise que motivou a saída da ministra da Casa Civil Erenice Guerra.
“Ricardo Rezende era funcionário da Infraero, demitido por incompetência na época do apagão aéreo, e mesmo assim estava ocupando cargo na área de regulação de mercado da ANAC”.
Bem humorado, o candidato abordou ainda os 10 anos que ficou exilado. “Não tenho vergonha de falar que fui militante contra a ditadura aqui no Brasil e que, por conta disso, tive que me exilar na França. Lá, estudei e trabalhei. Depois, voltei ao país para continuar lutando a favor da democracia”, contou Aloysio.
Ao falar do exílio, o Estatuto dos Refugiados também entrou em pauta. Aloysio foi o relator da lei, considerada uma das legislações mais avançadas no mundo. “Nós acolhemos não somente as pessoas que são perseguidas individualmente, mas também vitimas de perseguições em massa, como por exemplo, pessoas que pertencem à minoria religiosa ou homossexuais iranianos que lá são enforcados”.
Após a palestra, a platéia participou com perguntas “inteligentes e de bom conteúdo”, segundo o candidato. Assuntos variados, como acordos internacionais, candidaturas oportunistas e trem de alta velocidade, preocupam os estudantes.
Sobre o último ponto, Aloysio foi enfático: “o Governo Federal não decidiu onde serão as estações, nem sabe que tecnologia usar. Na minha opinião, a obra é desnecessária”.
A aluna Amanda Bombonati considerou a palestra muito útil. “O Aloysio é sensato, com o pé no chão. Diferente dos outros que vemos na televisão. Hoje, saio daqui com o meu voto mais decidido”, comentou.
Suzana Suehiro, estudante de administração, também declarou voto em Aloysio, dizendo estar muito feliz por constatar que ele, pessoalmente, é o mesmo candidato mostrado na TV. “Acompanho o trabalho dele desde o governo Serra. Ele passa confiança. Suas palavras só confirmaram o meu voto”, garantiu.
O candidato agradeceu a oportunidade de falar aos jovens e de recordar os tempos em que lecionava. “Isso rejuvenesce e faz muito bem”.
Página inicialNotíciasAssista aos melhores momentos da palestra de Aloysio na FMU
Assista aos melhores momentos da palestra de Aloysio na FMU
Veja o vídeo com os melhores momentos da palestra de Aloysio Nunes no auditório das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), em que o candidato explica o papel do senador e destaca a importância do Senado nas relações internacionais do país.
“A importância do Brasil no mundo só faz aumentar. É preciso que o Senado forneça parâmetros seguros a nossa diplomacia”, destacou Aloysio Nunes em palestra realizada no auditório Ulysses Guimarães da FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas.
No encontro, o candidato ao Senado pela coligação Unidos por São Paulo e pelo Brasil falou a uma platéia de mais de 350 universitários sobre o papel do senador, sobretudo, nos temas ligados às relações exteriores do país. Aloysio Nunes explicou que os senadores devem avaliar as nomeações dos embaixadores e dos chefes de missão no exterior, além de propor medidas que defendam os interesses nacionais.
Nas relações com os países vizinhos, por exemplo, Aloysio defende o controle mais rígido das fronteiras. Para o candidato, é preciso incluir nos acordos de cooperação cláusulas para enfrentar o narcotráfico no lugar onde a droga é produzida, evitando sua entrada no território nacional. “O Brasil produz laranja, borracha, soja, café. Cocaína, nós não produzimos. A cocaína vem de fora.”
A avaliação dos nomes representantes do país no exterior e dos membros das agências reguladoras é outra importante atribuição dos senadores. Nesse ponto, Aloysio lamentou que os cargos estejam sendo preenchidos sem cautela, como ocorreu recentemente com Ricardo Rezende, pivô da crise que motivou a saída da ministra da Casa Civil Erenice Guerra.
“Ricardo Rezende era funcionário da Infraero, demitido por incompetência na época do apagão aéreo, e mesmo assim estava ocupando cargo na área de regulação de mercado da ANAC”.
Bem humorado, o candidato abordou ainda os 10 anos que ficou exilado. “Não tenho vergonha de falar que fui militante contra a ditadura aqui no Brasil e que, por conta disso, tive que me exilar na França. Lá, estudei e trabalhei. Depois, voltei ao país para continuar lutando a favor da democracia”, contou Aloysio.
Ao falar do exílio, o Estatuto dos Refugiados também entrou em pauta. Aloysio foi o relator da lei, considerada uma das legislações mais avançadas no mundo. “Nós acolhemos não somente as pessoas que são perseguidas individualmente, mas também vitimas de perseguições em massa, como por exemplo, pessoas que pertencem à minoria religiosa ou homossexuais iranianos que lá são enforcados”.
Após a palestra, a platéia participou com perguntas “inteligentes e de bom conteúdo”, segundo o candidato. Assuntos variados, como acordos internacionais, candidaturas oportunistas e trem de alta velocidade, preocupam os estudantes.
Sobre o último ponto, Aloysio foi enfático: “o Governo Federal não decidiu onde serão as estações, nem sabe que tecnologia usar. Na minha opinião, a obra é desnecessária”.
A aluna Amanda Bombonati considerou a palestra muito útil. “O Aloysio é sensato, com o pé no chão. Diferente dos outros que vemos na televisão. Hoje, saio daqui com o meu voto mais decidido”, comentou.
Suzana Suehiro, estudante de administração, também declarou voto em Aloysio, dizendo estar muito feliz por constatar que ele, pessoalmente, é o mesmo candidato mostrado na TV. “Acompanho o trabalho dele desde o governo Serra. Ele passa confiança. Suas palavras só confirmaram o meu voto”, garantiu.
O candidato agradeceu a oportunidade de falar aos jovens e de recordar os tempos em que lecionava. “Isso rejuvenesce e faz muito bem”.
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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
Caso Arruda
19/02/2010 - 09:02
P.O. nega que tenha recebido recomendação de Lula para ficar no cargo (Foto: Agência Brasil)
Câmara do DF aprova análise do impeachment de Paulo Octávio
Horas depois de o governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), ter anunciado que ficaria no cargo, os deputados distritais aprovaram o parecer favorável do relator da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, Batista das Cooperativas (PRP), pelo prosseguimento de três pedidos de impeachment de Paulo Octávio.
O processo para avaliar o impedimento de Paulo Octávio foi rápido. Os pedidos foram protocolados na última sexta-feira (12) na Casa, um dia depois de Paulo Octávio assumir o governo distrital. Agora, os pedidos seguem para a comissão especial.
A tramitação foi bem diferente do que ocorreu com o governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido) que levou quase dois meses para ser aprovado, o que foi feito hoje pela manhã.
Com essa decisão e outras tomadas durante esta sexta-feira, a Câmara quer dar provas de que a investigação do suposto esquema de corrupção no governo distrital, que estourou em novembro do ano passado, está caminhando. Criada em 11 de janeiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está parada desde então - não ouviu nenhum depoimento e nem analisou documentos.
Os deputados distritais também aceleraram a instalação da comissão especial que vai analisar os pedidos de impedimento de Arruda e Paulo Octávio. Dos cinco membros, os governistas são maioria na comissão, mas a oposição passará a ter dois integrantes, Paulo Tadeu (PT) e Jose Antonio Reguffe (PDT). Os deputados da base aliada na CPI, são Batista das Cooperativas (PRP), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Eliana Pedrosa (DEM).
P.O. nega que tenha recebido recomendação de Lula para ficar no cargo
Minutos depois de anunciar que decidira ficar no cargo atendendo, além de apelos de partidos e da população, a uma recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Octávio divulgou nota para se desmentir. No texto, o governo do DF esclarece que em nenhum momento da audiência de ontem, no Centro Cultural Banco do Brasil (CNBB), Lula deu qualquer orientação a Paulo Octávio.
"O governo do Distrito Federal vem esclarecer que, durante seu discurso, nesta quinta-feira (18), no momento em que falava de improviso, o governador interino do DF, Paulo Octávio, disse, inadvertidamente, que o Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria "recomendado" que ele permanecesse no governo. Na realidade, em nenhum momento Sua Excelência o Presidente fez qualquer sugestão, recomendação ou proferiu qualquer manifestação sobre sua permanência ou não no cargo. Durante o encontro, o presidente Lula apenas manifestou sua preocupação com a questão institucional de Brasília."
Até ontem à noite, advogados ainda não informaram Arruda sobre a abertura de processos
Até a noite de ontem, a defesa de Arruda ainda não lhe havia informado sobre a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal de aceitar os quatro pedidos de impeachment de Arruda.
Segundo o advogado Nélio Machado, um dos quatro defensores de Arruda, esse assunto será tratado diretamente por seu colega, José Eduardo Alckimin, responsável por cuidar do tema e que não pôde se reunir com o governador devido a outros compromissos.
Após uma visita que durou pouco mais de meia hora, Machado deixou a Superintendência da PF, em Brasília, dizendo também não ter informado ao governador detalhes da decisão de Paulo Octávio de permanecer à frente do governo do local.
- Não falamos sobre impeachment, mas com relação eu apenas mencionei que hoje houve um esboço de renúncia que não se confirmou. Ele ouviu e não disse nada - afirmou o advogado, garantindo que seu cliente está abatido e bem mais magro do que quando foi preso em caráter preventivo, no último dia 11.
"Ele está magro, mas firme, acreditando no nosso trabalho e na justiça, esperando com ansiedade natural pelo julgamento que deve ocorrer na semana que vem. Ele acredita efetivamente na possibilidade de que quando for ouvido, a verdade vai surgir e ele volte a sua vida normal", afirmou o advogado.
Como nos dias anteriores, pela manhã, um médico da própria PF mediu a pressão do governador, que não tem qualquer problema de saúde.
Desde que se apresentou à PF, após ter sua prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador permanece na mesma sala, de cerca de 40 metros quadrados. Segundo Machado, dois policiais permanecem no interior da sala todo o tempo e o governador não tem sequer autorização para fechar a porta ao usar o banheiro.
- Ele não tem nenhuma privacidade. Até o meu contato com ele, que, pela lei, teria que ser pessoal e reservado, ocorre na presença permanente desses dois policiais. Não há nenhuma razão para isso. De acordo com as leis do país ele tem direito a sala de Estado maior. É um preso provisório e não definitivo - queixou-se o advogado, refutando a hipótese de Arruda ser transferido para outro local.
Juiz dia que OAB não pode pedir bloqueio dos bens de Arruda
"A OAB não tem legitimidade para atuar em defesa do patrimônio do Distrito Federal". Com esse entendimento, o juiz Pablo Zuniga Dourado, da Justiça Federal de Brasília, rejeitou o pedido da entidade para bloquear os bens de Arruda e de 10 deputados distritais, acusados de envolvimento em esquema de corrupção.
Para o magistrado, a OAB não tem legitimidade para ajuizar este tipo de ação por se tratar de uma autarquia federal. A entidade pedia à Justiça que tornasse indisponíveis os bens de Arruda e dos deputados distritais para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos supostamente desviados.
O juiz ressalta ainda que, "por ora, não se extrai dos autos ofensa ao patrimônio público da União". "O dinheiro supostamente desviado era do ente político, Distrito Federal, de tal sorte que cabe às entidades públicas do próprio ente político a defesa de seus interesses", diz, em seu despacho.
Com informações da Agência Brasil
"Nada a declarar"... P.O. deixa CCBB sem dar entrevista após conversa com Lula sobre crise no DF
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quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Senado aprova criação de 249 cargos no Executivo
Da Agência Senado
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23), em caráter terminativo, a criação de 249 cargos em comissão do grupo-direção e assessoramento superior (DAS), distribuídos para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Funai (Fundação Nacional do Índio).
A aprovação ocorre no mesmo dia em que a CCJ aprovou dois projetos que aumentam os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e para o procurador-geral da República.
Do total de cargos, 164 serão criados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e os outros 85 serão abertos na Funai. Entre os 164 cargos destinados ao ministério, 14 serão DAS-5, 63 DAS-4, 84 DAS-3 e três DAS-2. Na Funai, quatro cargos serão DAS-4, 18 DAS-3 e os demais 63 DAS-2.
O projeto é de iniciativa do presidente da República e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. No Senado, recebeu parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O Executivo alega que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem ampliado suas atividades nas áreas de proteção social, redução da pobreza e desigualdade e em projetos para melhoria da situação nutricional. Por esse motivo, o ministério planejou uma reestruturação organizacional, com necessidade de ampliar seus quadros.
Já a Funai, segundo o Executivo, precisa adequar sua estrutura para poder desempenhar suas funções na área indígena com maior agilidade e eficiência. O impacto orçamentário da criação de cargos na Funai, segundo o Executivo, é estimado em R$ 1,4 milhão este ano, enquanto no ministério é de R$ 10,3 milhões.
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
ARTIGO - Todo corrupto têm um pouco de psicopata - Por João Serra Cipriano
Sexta-Feira , 18 de Setembro de 2009 - 17:40
Os índices de corrupção no Brasil alcançaram uma marca perigosa para o Estado Democrático de Direito a partir do momento em que o grau de impunidade e proteção jurídica agiganta-se a ponto de fazer com que o cidadão comum tenha medo de denunciar as mazelas e os desvios do erário público.
Os casos graves de corrupção ativa tomam conta das principais manchetes dos meios de comunicação de Rondônia, e pelo Brasil a fora. Os denunciados ocupam a grande mídia que tem sob controle e quase sempre com verbas públicas para se passarem por perseguidos políticos e aqui é que esta a chave do psicopata, usar: “Deus para mostrar a verdade”.
A realidade é que os corruptos graúdos tão logo tomam ciência que o aparato fiscalizador do Estado alcançou algumas das suas falcatruas ou melhor dizendo, roubo do erário público vão logo colocando “Deus” e a “oposição” como defensor e culpado respectivamente, justamente para pegar os desavisados e os desinformados como seus defensores de primeira hora, e assim colocar uma coluna de proteção populista em sua defesa. Na verdade todo político corrupto têm um pouco de psicopata. Vejamos o que temos como definição básica de psicopata:
1 - O psicopata tem uma auto-estima muito elevada, um grande narcisismo, um egocentrismo fora do comum e uma sensação onipresente de que tudo lhe é permitido. Ou seja, sente-se o ‘centro do universo’ e se crê um ser superior regido por suas próprias normas. É compreensível que, com tal percepção de si mesmo, pareça diante do observador como altamente arrogante, dominante e muito seguro de tudo o que diz e faz. Fica evidente que ele procura controlar os outros e parece incapaz de compreender que haja pessoas com opiniões diferentes das suas.
2 - Os indivíduos com traços psicopáticos são pessoas que agem somente em benefício próprio, não importando os meios utilizados para alcançar o seu objetivo. Além disso, são desprovidos do sentimento de culpa e dificilmente estabelecem laços afetivos com alguma pessoa — quando o fazem, é simplesmente por puro interesse;
3 - Os psicopatas geralmente falam muito, expressam-se com encanto, têm respostas espertas e contam histórias — muito improváveis, mas convincentes — que lhes deixam em uma boa situação perante as pessoas. Não obstante, o observador atento vê que eles são muito superficiais e nada sinceros, como se estivessem lendo mecanicamente um texto. E por fim vejamos;
4 - Mentir, enganar e manipular são talentos naturais para o psicopata. “Quando é demonstrado o seu embuste, não se embaraça; simplesmente muda a sua história ou distorce os fatos para que se encaixe de novo.”
Aí esta uma simples mais clara definição do perfil de político corrupto e psicopata que cada vez mais, toma conta do cenário político do Brasil trazendo aparência de homem trabalhador e bonzinho para o povo, mas na realidade alcança o poder visando tirar proveito próprio e elevar cada vez mais o seu domínio tendo o poder como objeto do poder e jamais as causas sociais como bandeira de luta por uma humanidade mais fraterna.
Espero não estar falando especialmente para nenhum político rondoniense, pois caso inconscientemente eu tenha atingido o seu ego, certamente acabo de fazer mais um desafeto pelo poder da imprensa e do jornalismo.
Projetos anticorrupção estão parados há anos na Câmara
Izabelle Torres
Publicação: 20/09/2009 09:36
O esforço dos parlamentares para aprovar em poucos dias a reforma eleitoral, que manteve as doações ocultas a candidatos e amenizou as já frágeis regras sobre prestação de contas, em nada se parece com o empenho para votar projetos que poderiam criar barreiras à corrupção. O Correio encontrou 64 textos destinados a reduzir crimes relacionados ao mau uso do dinheiro público que dormem há anos nas gavetas de comissões e do plenário.
São propostas que estabelecem normas rígidas para a liberação de recursos, cobram mais transparência nos gastos, aumentam punições para agentes corruptos e propõem rigor redobrado em casos de lavagem de dinheiro e crimes eleitorais. Pelo menos 15 dos textos, apesar de terem sido apresentados há anos, nem sequer receberam relatores. Além disso, há outros 20 projetos esperando parecer do relator. Alguns estão nas mãos de parlamentares há mais de dois anos.
À espera da análise do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), por exemplo, está o PL 1538/2007, de autoria do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). A proposta estabelece novas regras para o financiamento de campanhas eleitorais e restringe o leque de possibilidades de doações. Desde agosto de 2007, o petista está com a proposta sob sua responsabilidade e nunca emitiu parecer. Mas é na fila para entrar na pauta do plenário que as propostas anticorrupção estancam em maior número. Lá estão enfileirados pelo menos 25 projetos que poderiam, por exemplo, instituir penas mais severas a corruptos.
Todas estão prontas para serem votadas, mas têm esbarrado na falta de interesse político dos legisladores. É o caso do PL 27/1995, de autoria do ex-deputado Coriolano Sales (PDT-BA), que aumenta para seis anos o prazo de inelegibilidade e acaba com a chance de candidaturas de políticos investigados pelo Judiciário por atos de corrupção durante gestões públicas. Na Casa onde 41% dos integrantes têm algum tipo de pendência judicial, a proposta está emperrada no plenário desde 2001.
“O problema é que os parlamentares perderam a noção da importância de cumprir a representatividade popular. Eles votam apenas o que lhes interessa sem nenhum constrangimento. É por isso que as propostas anticorrupção não caminham, enquanto a reforma eleitoral que só serviu para criar proteção para eles foi votada a toque de caixa”, diz o juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Oportunismo
Boa parte das propostas foi apresentada em resposta a crises políticas. Passado o clímax da crise, caíram no esquecimento. Em 2007, quando eclodia o escândalo do mau uso dos cartões corporativos pelo governo federal, cinco projetos tratando do tema foram apresentados. Estabeleciam normas mais rígidas para o uso desse meio de pagamento. Na época, receberam relatores rapidamente e uma promessa das comissões de empenho nas análises. Mas o tempo passou, as denúncias cessaram e até hoje quatro desses relatores nem sequer apresentaram seus pareceres.
Tratamento semelhante tiveram os projetos que propunham a proibição do nepotismo na administração pública. Em maio de 2008, os deputados colocaram uma proposta na pauta e iniciaram as discussões em primeiro turno. O tema, no entanto, nunca voltou a ser debatido. O Supremo, por sua vez, não apenas proibiu a prática como editou uma súmula normatizando o assunto. “Isso é o resultado da lacuna que existe entre a sociedade e seus representantes. Não se votam as propostas anticorrupção porque não interessa aos políticos. Até porque parte desses projetos é apresentada em clima de euforia. Se ganha um espaço na mídia e depois se esquece de brigar pelas propostas. Uma pena, porque quem perde é o país”, diz o juiz Marlon Reis.
Leia matéria completa na edição deste domingo do Correio Braziliense
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Depois da Marvel, o Brasil também tenta resgatar seu quarteto fantástico
Por Censurado em 2,Set,2009 | Em Política Nacional | 6 comentários »
Tudo bem no Senado, obviamente. Com o apoio do Lula, Sarney virou anjinho. Aliás, até Collor virou. Lula diz que quer fazer justiça ao senador Collor, que tem dado sustentação ao governo no Senado. O título de uma matéria da Veja do dia 19/07 sobre a união dos três é perfeito: “Os novos e bons companheiros”. O texto diz que os três nada tinham em comum, mas se juntaram por um punhado de votos. Isso eu não concordo. Ora, ora, como nada tinham em comum? Superficialmente, sem entrar em muitos detalhes: Collor rouba todo mundo, Sarney emprega a família inteira e Lula é cego, surdo e apóia os dois. Três impudentes, descarados. Tudo em comum.
Agora, como se não bastasse, o trio virou quarteto. Palocci entrou para o clubinho. Claro que já fazia parte da quadrilha há muito tempo, com certeza todos deveriam se encontrar na tal mansão, em Brasília. Vamos pensar: se ele, enquanto Ministro da Fazenda, quebrou o sigilo bancário de um caseiro, o que fará se virar Governador?
Resposta:
Indo um pouco mais longe, melhor citar as 21 ações (publicas na Folha de São Paulo em 28/08) que tramitavam no tribunal:
* lavagem de dinheiro (arquivado em 2003)
* crimes contra a administração pública ou improbidade administrativa = fraude em licitação para compra de cestas básicas (os 5 inquéritos foram arquivados entre 2003 e 2005)
* emprego irregular de verbas públicas (arquivado em 2003)
* crimes de responsabilidade (10 inquéritos arquivados em 2003
* formação de quadrilha, falsificação de documento e peculato = suposto recebimento de R$ 50 mil por mês de uma empresa de limpeza (arquivado em 2009)
* suspeita de crime na Lei de Licitações = suposta contratação sem licitação (arquivado em 2009)
*participação na quebra de sigilo bancário do ex-caseiro (arquivado em 2009)
Pois bem, esse é o cara que o MEU Presidente está indicando para governar o nosso Estado. Ele acredita mesmo que brasileiro tem memória curta. Ninguém vai lembrar que o cara foi o cabeça da “Máfia do Lixo” quando era prefeito de Ribeirão Preto. Ninguém vai lembrar que falsificou documentos públicos. Isso sem contar o envolvimento no escândalo do mensalão.
O jornal O Estado de São Paulo publicou dia 29/08 uma matéria também bastante interessante, o título é “Há indícios contra Palocci, dizem juristas”. No texto, uma frase do advogado Alberto Carlos Dias me chamou bastante a atenção: “Foi um julgamento atípico, que revela a influência política sobre o Judiciário”. Aí vem o complemento do jurista Luiz Flávio Gomes: “É questão clara de status, 99,9% dos brasileiros na situação do ex-ministro seriam réus a essa altura”.
Palocci governador... isso seria no mínimo muito engraçado. Mais ainda se a Marta fosse vice. Martaxa ou Mercadante, o senador que anunciou sua saída no Twiter e desistiu depois de conversar com Lula.
Pelo menos Palocci tem currículo pra governar, já foi Chefe da Mafia do Lixo e Mandante de Quebra de Sigilo Bancário, entre outros. Palocci no governo, Dilma na presidência, Collor e Sarney como ministros e Lula por trás de todos. Formação de quadrilha! Me lembrei de um filme ótimo com Leonardo di Caprio e Tom Hanks, Prenda-me se for capaz. Tem gente que até acha Collor um Di Caprio. De Tom Hanks – Forrest Gump – todos têm um pouco.
Falando em governo do Estado, já deram uma pesquisada sobre os possíveis futuros candidatos? Melhor não me estender, falamos disso semana que vem.
Bom, são apenas opiniões. Não sou a pessoa mais entendida de política, de maneira alguma. Também não sou juíza e nem dona da verdade. Entretanto, sou alguém que deseja viver num lugar melhor, que espera dar uma educação decente pros filhos, que sonha com um futuro saudável em todos os sentidos. Sou alguém que gosta de ler, buscar informações. Sou alguém que NÃO tem memória curta.
sexta-feira, 11 de setembro de 2009
Deputados aproveitam aumento do STF para tentar reajustar próprios salários
Sexta-feira, 11 de setembro de 2009
MÁRCIO FALCÃO - GABRIELA GUERREIRO - da Folha Online, em Brasília
Um grupo de deputados quer pegar carona no aumento salarial aprovado esta semana pela Câmara para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e colocar em discussão um projeto que equipara os salários dos três Poderes. Os parlamentares articulam nos bastidores a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para assegurar que os vencimentos da Suprema Corte sejam repassados para deputados, senadores e para o presidente da República.
Se a proposta de reajuste do STF também for aprovada pelo Senado, os ministros vão passar a ganhar R$ 25.725 --logo após aprovação-- e R$ 26.723 a partir de fevereiro de 2010. Atualmente, o salário dos ministros é de R$ 24.500, uma diferença de R$ 7.988 para o salário dos deputados, que é de R$ 16.512, e de R$ 13.080 para o vencimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é de R$ 11.420.
Líderes na Câmara reduzem para 5% reajuste de salário dos ministros do STF
Reajuste de ministros do STF e servidores terá impacto de R$ 1,2 bilhão em 2010
STF encaminha à Câmara projeto que reajusta em 14,09% salário de ministros
Câmara aprova aumento para ministros do Supremo e para o procurador-geral
Os deputados, no entanto, ainda não entraram em acordo sobre quando esta PEC deveria entrar na pauta de votações da Câmara. Uma das ideias é que a equiparação só tenha validade para os parlamentares e o presidente que tomarem posse em 2011. Outros avaliam que a matéria pode ter efeitos práticos na contas deles já em 2010.
O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), confirma as negociações e afirma que a equiparação é uma reivindicação antiga da Casa. "Entendemos e temos discutido muito sobre a situação de fazermos uma PEC que possa acompanhar um acordo que existe de que os três Poderes estejam juntos sobre essa discussão salarial no Brasil. Essa é uma demanda antiga da Casa e talvez só o PTB tem enfrentado isso mais efetivamente, e agora o PSOL", disse Arantes, durante a votação do reajuste do STF na Câmara.
Arantes disse que o natural seria que a proposta assegurasse a isonomia tanto em reposição como em inclusão salarial. "No PTB, chegamos à conclusão que devemos fazer essa reposição ao Poder Judiciário agora e ao Ministério Público, mas com o compromisso da Casa, que já fizemos em reunião de líderes de que, ano que vem, vamos apresentar uma PEC de tal sorte que nos dê oportunidade de que os três Poderes possam ser, juntos, contemplados com qualquer reajuste salarial que porventura possa haver. Seja ele de reposição, seja ele de inclusão salarial", afirmou.
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Para o vice-líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), um dos articuladores da PEC, não há espaço na Câmara para discussão de aumento de salário nem equiparação neste momento. "A meu ver, não tem chance dessa proposta ganhar fôlego. Não temos como discutir essa questão sem um grande desgaste", disse.
Apesar de negociarem o aumento, os deputados não sinalizam que devem abrir mão dos benéficos extras que recebem e que podem chegar a R$ 34 mil, dependendo do Estado de origem do deputado.
A Câmara criou, em julho, um sistema unificado para o pagamento das verbas parlamentares --o chamado cotão, que reúne reembolso para despesas com passagens aéreas, correio, telefones, além da chamada verba indenizatória (manutenção de escritórios nos Estados).
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Especial
terça-feira, 8 de setembro de 2009
OS PSICOPATAS REGERÃO O MUNDO!!! se deixarmos...
COLLOR DE MELLO
BRASIL COVARDE
(Guilherme Fiúza)
Em defesa de José Sarney, Collor mandou Pedro Simon engolir suas palavras.
Simon voltou a falar, mas engoliu. Em seco.
Depois relatou que teve medo.
O olhar vidrado de Collor lembrou ao senador gaúcho o crime cometido pelo pai dele, Arnon de Mello, que matou um colega no plenário.
Simon achou que podia ter o mesmo fim trágico.
Trágico mesmo nessa história é o medo do valente Pedro Simon.
Acabaram-se os homens públicos, acabou-se o espírito público.
Se um Collor babando de ódio é suficiente para calar um democrata, a democracia será regida pelos psicopatas.
Collor disse a Simon que não se atrevesse a repetir o seu nome, nunca mais.
A intimidação fez efeito, e Simon não mais pronunciou o nome do colega.
Se ainda existissem homens públicos, Pedro Simon, ou qualquer outro senador, deveria ter respondido imediatamente a Fernando Collor de Mello (este é o nome dele): o Senado é uma alta representação do povo, os que lá estão têm nomes, e no dia em que algum deles não puder ser pronunciado a democracia terá morrido.
Vamos repetir o nome do senador que não quer ser mencionado, e que foi obedecido por Pedro Simon:
Fernando Collor de Mello.
É muito importante pronunciar este nome, para que ele não seja esquecido jamais.
Fernando Collor de Mello é o ex-presidente da República que acreditou poder governar na marra, com medidas truculentas como o confisco da poupança dos brasileiros, e que julgou poder usar o mandato popular como instrumento privado em benefício próprio.
Ao lado de seu famoso tesoureiro, PC Farias, condenado por corrupção, Fernando Collor de Mello foi acusado em vários processos de lesar a administração pública, teve que renunciar, e foi condenado no Senado à perda de seus direitos políticos por oito anos.
Collor foi absolvido na Justiça, cumpriu a pena política e conseguiu voltar a se eleger.
Estava no seu pleno direito.
Era hora dos incomodados se calarem.
Ao entrar no plenário do Senado bufando, tentando intimidar, ameaçando com chantagens e perseguições, este homem está dizendo ao país que ele não quer ser tratado como um democrata, quer ser tratado como bandido.
Entre o medo de Pedro Simon e a apatia da opinião pública, Fernando Collor de Mello (este é o seu nome) saiu de cabeça erguida do Senado.
O terror venceu.
E no dia seguinte, foi recebido discretamente por ninguém menos que sua santidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O velho, o desclassificado, o inacreditável Collor canta de galo no Senado Federal, e o Brasil assiste.
O Brasil é covarde.
É por isso que José Sarney sobe à tribuna e mente à vontade.
Não tem problema ele dizer que não tem nada a ver com Agaciel e a farra do tráfico de influência.
O Brasil sabe de tudo.
Mas a covardia abençoa os cínicos.
Se Collor pode fazer discurso de bandido no Senado e ser recebido em seguida por Lula, por que implicar com as molecagens da família Sarney?
O melhor é ligar a TV e assistir à marmelada no Conselho de Ética com pipoca e refrigerante.
PS: O nome do senador impronunciável é Fernando Collor de Mello.
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
FORA SARNEY!!!!!!!!!!!!
Jovens fazem manifestação contra Sarney na Esplanada dos Ministérios
Eles pedem a saída do presidente do Senado do cargo.
Nesta segunda (7) foi realizado desfile da Independência em Brasília.
Do G1, em São Paulo
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Jovens fazem manifestação na Esplanada dos Ministérios para pedir a saída do presidente do Senado, José Sarney (Foto: Antonio Cruz/ABr )
Jovens pedem a saída do presidente do Senado, José Sarney, do cargo, em Brasília (Foto: Antonio Cruz/ABr )
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
As empresas que ajudaram a eleger José Sarney
Cientistas políticos dizem que as empresas que financiam políticos envolvidos em escândalos ajudam a perpetuar a corrupção; veja quem financiou senador.
Por Giseli Cabrini | 03.09.2009 | 10h01
Não é à toa que José Sarney (PMDB-AP) está incrustado no centro do poder há mais de cinco décadas. Apesar de uma pesquisa Datafolha ter mostrado que 74% dos brasileiros defendem que ele deixe o comando do Senado, todos os 11 processos favoráveis a seu afastamento foram arquivados pelo Conselho de Ética. O senador soube construir uma rede de proteção que inclui amigos e apadrinhados espalhados pela máquina pública, políticos que lhe devem favores e até mesmo o presidente Lula - interessado no apoio do PMDB à candidatura de Dilma Rousseff na eleição de 2010. A oposição tentou reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Corte também negou os recursos. Assim, só novas denúncias contra Sarney poderão extirpá-lo do cargo.
Como o atual mandato de Sarney se encerra só ao final de 2015, neste momento ele pode se dar ao luxo de "se lixar" para a opinião pública. Familiares e correligionários que disputarão cargos no próximo ano tampouco têm com o que se preocupar. O impacto da sucessão de escândalos que envolveram seu nome nos últimos meses deve ser limitado. A família do atual presidente do Senado controla um conglomerado de mídia no Maranhão que inclui a retransmissora local da Rede Globo, duas dezenas de estações de rádio e o jornal diário de maior circulação no estado. O aliado e ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tem sob seu controle as afiliadas locais do SBT. Segundo reportagem publicada pela revista Veja, esse poder sobre a mídia é amplamente utilizado para encobrir escândalos envolvendo Sarney.
O que poderia mudar a partir de 2010 é que os partidários de Sarney tenham mais dificuldade para levantar recursos para financiar suas campanhas. Empresas que ajudam políticos corruptos ou envolvidos em escândalos incentivam a perpetuação da corrupção no Brasil, segundo avaliação de cientistas políticos ouvidos pelo Portal EXAME. À medida que a democracia brasileira amadureça, essas empresas poderiam dar um "cartão vermelho" nesses candidatos, deixando de financiar suas campanhas. “As empresas que fazem doações a políticos tentam desvincular essa prática da defesa de interesses particulares e da troca de benefícios. Só que isso ocorre. No Brasil, ninguém faz doações só por civismo. É algo que tem caráter de negócio mesmo”, afirma o professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e consultor político, Gaudêncio Torquato.
Em 2006, José Sarney conseguiu levantar um total de 1,698 milhão de reais para financiar sua campanha - incluindo recursos de empresas e do Comitê Financeiro do PMDB. O grupo de doadores privados inclui a Alusa Engenharia Ltda, a Caemi Mineração e Metalurgia S/A (comprada pela Vale em 2003), a CSN, a Emport Empresa Marítima Portuária Ltda e a Gusa Nordeste S/A. Juntas, elas doaram 560.000 reais a Sarney. O professor da Universidade de Brasília, Lúcio Rennó, diz que essas empresas não podem ser responsabilizadas pelo comportamento do candidato que apoiaram até porque, em 2006, ele ainda "era visto como um político sênior em defesa da governabilidade". Rennó também lembra que não há crime nenhum em fazer doações a candidatos e declará-las à Justiça eleitoral. No entanto, se essas empresas voltarem a financiar Sarney de alguma forma no futuro, estarão assumindo um desvio ético. (Continua)
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terça-feira, 1 de setembro de 2009
A elite pensante do país está de boca fechada. O dogma Lula é irrevogável
Por que Aloizio Mercadante não manteve sua "irrevogabilidade"? Porque não teve coragem de enfrentar Lula.
Mas, por que não teve? A razão é a mesma que acomete muitos intelectuais "não petistas" : Lula é "inatacável".
Poucas pessoas têm coragem de contestar um ex-operário, aparentemente honesto, que muito sofreu para chegar onde está. Além disso, Lula tem a cor do que seria a pátina da "revolução", de uma "justiça social" vaga.
Por isso, pergunto-me: será que os intelectuais não veem que nossa democracia conquistada há vinte anos está sendo roída pelos ratos da velha política?
Não se trata (nem estou pedindo) que esculachem o presidente.
Lula tem várias qualidades, mas está usando só os seus defeitos: autoritarismo de Ibope alto, "lua de mel consigo mesmo", confusão conceitual no ensopadinho ideológico do "lulismo" (discursos populistas e práticas oportunistas), ausência de um plano concreto, além do virtual e midiático PAC, alianças com os mais sujos para "governar" e ficando incapaz de fazê-lo pelas mesmas alianças que agora o manietam.
A atitude de Lula de se colocar "acima" da política como sendo "coisa menor" é uma sopa no mel para corruptos e vagabundos. No dia seguinte à absolvição de Sarney, o PMDB não deu trégua e já quer mais emendas orçamentárias, no peito.
Alguns intelectuais ficam "angustiadinhos": "Ah...eu tinha um sonho...que se esfumou..." - choram os militantes imaginários, e nada fazem. A covardia intelectual é grande. Há o medo de ser chamado de reacionário ou careta. Todos continuam com a mania de que são "radicais" (como ser, por exemplo, corintiano doente).
Continuam ativos os três tipos exemplares de "radicais": os radicais de cervejaria, os radicais de enfermaria e os radicais de estrebaria. Os frívolos, os burros e os loucos. Uns bebem e falam em revolução; outros zurram e os terceiros alucinam. Padecem da doença herdada (resistente a antibióticos) de um voluntarismo com ecos stalinistas, cruzada com o germe do sindicalismo oportunista. Para eles, "administrar" é visto como ato menor, até meio reacionário, pois administrar é manter, preservar - coisa de capitalistas.
Lula é dogma. Diante dele, abole-se o sentido crítico. É como desconfiar da virgindade de Nossa Senhora. Fácil era esculhambar FHC.
Volto a dizer: não quero que "demonizem" Lula; pelo contrário, quero até que o ajudem nessa armadilha em que o país (e ele) caiu por sua atitude.
Lula viaja nessa maionese ambivalente (que até a "The Economist" denuncia) de leninismo sindicalista com apresentador de TV, um "mix" de Waldick Soriano com Getúlio.
Com essas alianças, Lula revigorou o pior problema do país: o patrimonialismo endêmico, que tinha diminuído depois de FHC. Temos agora uma espécie de "patrimonialismo de Estado": boquinhas para pelegos (200 mil) e pernas abertas para o PMDB.
Estamos diante de um momento histórico gravíssimo, com os dois tumores gêmeos de nossa doença: a direita do atraso e a esquerda do atraso. Como escreveu Bobbio, se há uma coisa que une esquerda e direita, é o ódio à democracia.
Essa crise é tão sintomática, tão exemplar para a mudança do país, que não podia ser desperdiçada pelos pensadores livres. É uma tomografia que mostra as glândulas, as secreções do corpo brasileiro - um diagnóstico completo. Esse espasmo de verdade, essa brutal explosão de nossas vísceras, talvez seja perdida porque as manobras do atraso de direita e do atraso de esquerda trabalham unidas para que a mentira vença.
E intelectuais sérios, artistas famosos e celebridades não abrem a boca. Onde estão os velhos manifestos de que eles gostavam tanto?
Quando haverá manifestações da sociedade para confrontar a ópera bufa que rola à nossa frente? As denúncias foram todas provadas, a imprensa denuncia e é ameaçada, enquanto os canalhas se sentem protegidos pelo labirinto do Judiciário. E não se trata mais de mensalões e mensalinhos, netinhos ou netinhas nomeadas; trata-se da implosão de nossas instituições republicanas, feita pelos próprios donos do poder.
O Brasil está entregue à mentira oficializada, manipulada pelo governo e o Legislativo, num jogo de "barata-voa" com as denúncias, provas cabais, evidências solares, tudo diante dos olhos impotentes da opinião pública. E homens notáveis do país estão calados. Quando se manifestam isoladamente, são apenas suspiros esparsos, folhas de outono, lamentos doloridos...
Mudar é trair, para os tais "radicais" dos três tipos. Ninguém tem coragem de admitir a invencibilidade do capitalismo global, com benesses e horrores (como a vida). Ninguém abre mão da fé em utopias ridículas - o presente é chato, dá trabalho; preferem um futuro imaginário.
Não admitem que um "choque de capitalismo" seria a única bomba a arrebentar a casamata paralítica do Estado inchado, gastador e ineficiente, e que isso seria muito mais progressista que velhas ideias finalistas, esse "platonismo" de galinheiro sobre o "todo, o futuro, o ser, a história". Eles não abrem mão dessa "elegância" filosófica ridícula. Só pensam no que deveria ser e não enfrentam o que inexoravelmente é. Preferem a paz de suas apostilas encardidas. Há uma grande indigência teórica sobre o Brasil contemporâneo. Ignoram a estrutura colonial e preferem continuar com teses mortas.
O mito do messianismo é muito forte, com sua origem religiosa. Não entendem que o homem de "esquerda" de hoje tem que perder fé e esperança, e que o verdadeiro progressista tem de partir do não-sabido e inventar caminhos.
Só uma força plebiscitária poderá mover essa grande pizza envenenada.
Por isso, pergunto, como os antigos: quando haverá uma manifestação séria da opinião pública? Uma ação continuada de notáveis da República para impedir esse jogo de carniça entre os Três Poderes, essa vergonha que humilha o Brasil? Vamos continuar de braços cruzados?
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
Eros Grau arquiva em definitivo pedido de reabertura de ações contra Sarney
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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A decisão do ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), de negar pedido para a reabertura dos processos que envolvem o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não será analisada pelo plenário do tribunal. Grau arquivou em definitivo o pedido de sete senadores para que os processos contra Sarney fossem analisados pelo plenário da Casa.
Em sua decisão, o ministro argumenta que a questão é interna do Congresso Nacional, por isso o Supremo não pode se manifestar sobre temas "interna corporis" do Legislativo. Com a decisão de Grau, uma vez que o STF é a última instância do Poder Judiciário, os senadores terão que acatar sem contestações o arquivamento dos 11 processos contra Sarney pelo Conselho de Ética do Senado.
Após decisão do STF, aliados de Sarney apostam no fim da crise no Senado
Casagrande lamenta decisão do STF contrária à investigação de Sarney
Eros Grau nega pedido de reabertura de ações contra Sarney
Grau analisou o mandado de segurança apresentado pelos senadores no lugar do ministro Joaquim Barbosa, designado relator do caso, que está de licença médica do STF. A expectativa é que Barbosa retome suas atividades no tribunal nesta semana.
No texto encaminhado semana passada ao STF, os senadores pediam que o tribunal anulasse a decisão da Mesa Diretora do Senado que arquivou o recurso contra a rejeição dos processos pelo Conselho de Ética. Os senadores pediram, ainda, que o Supremo permitisse que o plenário da Casa julgasse o recurso.
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Os senadores argumentam, no mandado de segurança, que há acusações suficientes contra Sarney para que as denúncias não sejam arquivadas pela Casa. "As representações e denúncias, pelas razões nelas expostas, pelos indícios de prova colacionados, pelos aspectos formais e regimentais das peças apresentadas e pelos pedidos efetuados, são absolutamente adequadas para iniciar o processo disciplinar competente para investigar as representações contra o senador José Sarney à luz da ética e do decoro parlamentar", diz o texto.
Segundo os sete parlamentares, a Mesa Diretora do Senado, por intermédio de Serys Slhessarenko (PT-MT), não tem poderes para negar o recurso contra os arquivamentos sumariamente.
O mandado de segurança foi assinado pelos senadores José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Kátia Abreu (DEM-TO), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Praia (PDT-AM).
Ações
O grupo de senadores contrários à permanência de Sarney no cargo pretende se reunir nesta semana para definir novas estratégias de ação depois da decisão do STF. Os parlamentares admitem que, com a negativa do STF, não há o que se fazer em relação aos 11 processos contra Sarney que foram arquivados pelo Conselho de Ética.
A Folha Online apurou que os senadores vão esperar o surgimento de novas denúncias contra Sarney para que sejam apresentadas outras representações contra o peemedebista --uma vez que denúncias sobre assuntos similares não podem ser reapresentadas ao colegiado.
Antes de novas representações, a oposição vai tentar aprovar mudanças na estrutura do Conselho de Ética para impedir que os grandes partidos monopolizem as vagas do colegiado.
O senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) deve apresentar parecer na quarta-feira com as propostas de mudanças, entre elas a que prevê que o colegiado será formado por um representante de cada partido --sendo que os líderes partidários terão preferência. Eles terão ainda que cumprir os requisitos como não ter problemas com a Justiça e não ter processo por improbidade administrativa.
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QUE PENA,ATÉ O STF ACREDITA EM "EL BIGODON",
O "REI DOS JAGUNÇOS" ,o"TERROR DO MARANHÃO",
sim terror,pois apó 40 anos com a família SARNEY
controlando o ESTADO,o único crescimento que acon-
teceu,foi na "FORTUNA FAMILIAR",pois o Estado é o
Vice-Campeão da mísèria!!!!!!!!!!!!
POVO BRASILEIRO,2010 ESTÁ CHEGANDO,VAMOS LU-
TAR COM NOSSOS VOTOS,E COLOCAR ESSA QUADRI-
LHA PARA FORA DO CONGRESSO"!!!!!!!!!!
sem opinião
avalie fechar
Banqueiros, politicos e tantos outros de biografia "irretocável" e até "irrevogável" são todos inocentados, os excluídos continuam muito excluidos neste governo do "socilaist",. populista e petista Lula!
E VIVA A IMPUNIDADE!!!!!!!
Belo exemplo nossos juizes, congressistas e Presidente da Republica estão dando aos nossos jovens, a pergunta deles e dos brasileiros em geral é: Prá que fazer a coisa certa?
sem opinião
avalie fechar
Os cangaceiros e jagunços no poder sempre contam com a colaboração de algum engavetador de plantão.
Até no supremo inclusive.
2010
Senadora Marina Silva quer refundar
PV e admite embate com Dilma Rousseff
Fora das repartições
Dispensas autorizadas na Receita dobraram com Lina
Ditadura
Ação de Cabo Anselmo é pré-64, diz policial
dinheiro
Lula volta atrás e pedirá ao Congresso urgência no pré-sal
mundo
Farc entregam provas de vida de mais nove reféns
ILUSTRADA
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segunda-feira, 24 de agosto de 2009
Moralidade e compostura
Hélio Duque
"Estamos no período hilariante dos grandes homens-pulhas, dos pachecos empavesados e dos acácios triunfantes. Nunca se berrou tão convictamente tanta asneira sob o sol". Há 100 anos, Euclides da Cunha, escritor insuperável de Os Sertões, obra prima da literatura brasileira, retratava os primeiros anos da República. Imaginem se aquele brasileiro vivesse, nesse tempo de realidade política, onde a doutrina se fundamenta na truculência, corrupção, chantagens, fisiologismo e patrimonialismo. A ética pública foi sepultada pela ação de um grupo de políticos retrógrados.
A crise que tem o Senado no seu epicentro, diferentemente do entendimento de equivocados especialistas, nada tem de institucional. É uma crise de moralidade e compostura pública. Daí a indignação dos brasileiros esclarecidos que nela enxerga a apropriação de bens públicos em benefício de "velhas e novas oligarquias". É o privado adonando-se do que é público e os seus beneficiados sentindo-se merecedores, por antiguidade e mérito, do assalto praticado. Acham que não executam nenhuma ação ilegal, ao contrário, sofismam e partem para interpretar que agem numa cultura de absoluta legalidade.
Nos últimos anos, o neopatrimonialismo ganhou dinâmica própria, criando novo mundo de benefícios, mordomias e privilégios. Os escândalos e desvios de conduta de agentes públicos, em todos os níveis, vêm marcando a vida política brasileira nesse início de século XXI. E um exemplo: a farsa patética montada no Conselho de Ética e Decoro do Senado. Atentem bem, é o órgão máximo de defesa da ética e decoro. Confundido como "Conselho Aético e Indecoroso", dirigido por um ancião que ao longo da sua vida parlamentar de oito mandatos de deputado estadual, foi o cão de guarda de todos os governos da Guanabara e do estado do Rio de Janeiro. Foi getulista, lacerdista, limista, chaguista, brizolista, marcelista, garotinista e cabralista. Numa penada, em duas etapas, arquivou todas as denúncias existentes contra José Sarney.
O condestável maranhenseamapaense, sabendo dos fatos que o envolvem em um Oceano Atlântico de denúncias, acionou a artilharia farsante e fez de Paulo Duque o seu presidente. O massacre à ética não ficou adstrita ao "Conselho Aético". No plenário e na ação intimidatória, fez do senador Renan Calheiros, líder do PMDB, o comandante de uma milícia, apelidada de tropa de choque, para ameaçar, intimidar e agredir a honra de figuras honradas da oposição. Conheço Renan, fui seu colega por dois mandatos na Câmara dos Deputados. A valentia que alardeia é pura pirotecnia. Até porque carrega pecados capitais e em função disso foi obrigado a renunciar à presidência do Senado para não ter o mandato cassado. A sua valentia política decorre do apoio e estimulo que recebe do governo chefiado por Luiz Inácio Lula da Silva. É preciso desmascarar essa ópera bufa que está jogando a imagem do Senado na sarjeta, na falta de compostura e em um baixo nível que envergonha a própria vergonha. O Brasil não pode aceitar que na sua Câmara Alta, os palavrões, insultos, falta de ética e moral constitua fatos normais na atividade legislativa.
Na Inglaterra, há poucos meses, o presidente da Câmara dos Comuns, há 10 anos no cargo, por vontade própria renunciou. Abandonando a política que há 30 anos exercia em mandatos sucessivos. A razão? Pessoalmente, não tinha nenhum envolvimento, direto ou indireto, nas denúncias publicadas pela imprensa londrina do desvio de recursos públicos para objetivos privados executados por vários deputados. Os parlamentares flagrados pelas ilicitudes, foram expulsos da vida pública pela pressão da sociedade. E o presidente do parlamento que não tinha nenhum envolvimento nas ilegalidades, se considerou responsável por não ter punido no tempo certo os desvios éticos dos envolvidos. A ética pública, a decência e a sua dignidade de homem não deixavam outra alternativa.
Já, por aqui, onde a ética, a moral, a dignidade de determinados homens públicos tem valor relativo, o cenário é oposto. Flagrados em atos lesivos ao patrimônio público, estes "sepulcros caiados" partem para, em um primeiro momento, afirmarem que são vitimas de perseguição. E, em um segundo instante, tentando encurralar os denunciantes, com ameaças de tipos variados. E a imprensa passa a ser vitima preferida, usando muitas vezes o Poder Judiciário.
É muito triste o que vem ocorrendo no espetáculo surreal de uma crise de valores sem precedentes. Ainda agora, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através o seu presidente nacional, César Britto, defende a renúncia dos 81 senadores para salvar a instituição. Afirmando em O Estado de S. Paulo (8/8/2009): "A crise não se resume ao presidente da Casa (José Sarney), embora o ponha em destaque, mas é de toda a instituição e envolve acusados e acusadores. O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo." E assesta a sua fala contra a oposição: "Não se busca correção ética dos desvios, mais oportunidade política de desforra e de capitalização da indignação pública." Como diria o "funk" das favelas cariocas: "Tá tudo dominado."
E lembrar o papel fundamental que teve a OAB na redemocratização do Brasil. O saudoso presidente Raimundo Faoro e outros notáveis dirigentes do órgão máximo dos advogados brasileiros devem, no mundo extratemporal, estarem desolados. E nessa rememoração do passado de resistência democrática transcrevo o querido amigo jornalista Jorge Bastos Moreno, em O Globo (8/8/2009), por título Os que pagaram por defender o Senado: "Há 32 anos, o então líder do MDB na Câmara, Alencar Furtado, foi cassado por, entre outras pérolas de um brilhante discurso ter advertido: Na cadeira de Rui (Barbosa), não pode sentar-se um picareta da República! Na cadeira de Rui, senta-se um Paulo Brossard, um Marcos Freire, um Teotônio Vilela, que, dentre tantos outros, dignificam e honram o parlamento brasileiro. Se, já naquela época Furtado exclamava nesse discurso "O Temporas! O Mores!'. O que nos resta dizer hoje, quando assistimos a cenas como as desta semana?"
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
Brasil navega em oceano de corrupção, diz Paulo Bonavides
Da Redação - 20/08/2009 - 16h10
Discurso por reforma política é manobra diversionista, diz Paulo Bonavides
"O Brasil está navegando, perigosamente, em um oceano de corrupção, com o barco em águas revoltas. Estamos fazendo essa funesta travessia que pode significar a derrocada das instituições". A afirmação é de Paulo Bonavides, um dos mais respeitados juristas brasileiros, ao analisar a crise ética e moral que tem atingido o cenário político do país, em especial o Congresso Nacional.
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OAB quer punição a parlamentares acusados de mau uso de dinheiro público
"Essa minoria congressual está pondo em grave risco a inteireza das instituições do país em razão do mergulho na corrupção, na desconsideração do interesse público, no nepotismo, na ignorância e desprezos aos cânones da Constituição, promovendo um processo de desagregação e degradação do sistema representativo", disse, durante reunião no Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Segundo o constitucionalista, os últimos acontecimentos, como o arquivamento sumário de todas as acusações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), são graves indicativos de que o país afundou na “calamidade institucional”. "Esta crise significa uma erupção institucional que compromete por inteiro o por vir da democracia representativa deste país".
Para o jurista, de 86 anos, Sarney e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ouvir o clamor popular e buscar redirecionar o país para o respeito à Constituição, que tem a chave e a fórmula para resolver todos os problemas.
"Quando se fala em reforma política em verdade isto tem significado uma manobra diversionista daqueles que, por meios paliativos, acham possível manter esse quadro de inquietação de que nos precipita na desordem cívica”, afirmou Bonavides.
Ele não livrou nem mesmo o Judiciário das críticas e destacou a omissão dos dirigentes dos três Poderes: "a responsabilidade é máxima, é extrema do presidente da República, do presidente do Senado e do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), como guarda da Constituição e como cabeça do Poder Judiciário.
Com informações da assessoria de imprensa da OAB.
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Crise
Mercadante anuncia que vai renunciar à liderança do PT no Senado
Publicada em 20/08/2009 às 13h57m
Adriana Vasconcelos, Chico de Gois e Gerson Camarotti - O Globo; GloboNews TV
Em seguida, também no Twitter, Mercadante informou que recebeu uma ligação do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, pedindo que ele esperasse para falar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do pronunciamento, que, por isso, deve atrasar. Mas Mercadante garante que a decisão de deixar a liderança já está tomada, e que não voltará atrás se Lula pedir que fique.
Mais cedo, o líder do PT dissera que a decisão era irrevogável: "Eu subo hoje à tribuna para apresentar minha renúncia da liderança do PT em caráter irrevogável. Ao contrário dos que estão deixando o partido, saio da liderança para disputar, junto à militância, a concepção do PT que eu acredito", diz Mercadante em seu microblog.
" Ao contrário dos que estão deixando o partido, saio da liderança para disputar, junto à militância, a concepção do PT que eu acredito "
O senador já havia comunicado a decisão por telefone a alguns colegas de bancada, como Eduardo Suplicy (PT-SP) e Flávio Arns (PT-PR), que anunciou, na véspera, sua saída do partido .
- O senador Mercadante disse que estava saindo da liderança porque não concordava com os encaminhamentos do partido, no sentindo de arquivar os processos. E que isso fazia com que ele perdesse toda vontade de continuar como líder, e que ele continuaria na militância do partido, tentando recolocar o partido nos seus rumos - contou Flávio Arns, em entrevista à GloboNews TV.
Múcio diz que Mercadante é imprescindível para o governo
Diante da decisão de Mercadante de abandonar a liderança do PT, coube a Múcio fazer um afago no petista e tentar desmentir a interferência de Lula em questões do Senado. Segundo ele, Mercadante é imprescindível para o governo.
" O senador Aloizio Mercadante é imprescindível ao governo "
- Evidentemente que são problemas do PT. Nós só participamos quando somos convocados, ou convidados a participar. O senador Aloizio Mercadante é imprescindível ao governo, à República e à democracia - elogiou.
Múcio também minimizou a crise vivida pelo PT no Senado.
- Essas manifestações de insatisfações são naturais da democracia. Significa dizer que cada um, dentro do partido, pode ter seu posicionamento, suas opiniões. Tenho absoluta certeza de que este episódio será superado - afirmou.
O ministro negou que Lula tenha interferido nas questões do Senado, apesar de o próprio presidente ter convocado um jantar com a bancada petista da Casa para forçar os parlamentares a se posicionarem favoravelmente a Sarney.
- O presidente não está interferindo. Quem tem resolvido absolutamente tudo são os senadores do PT, que se reuniram. Membros do PT se reuniram para discutir o assunto. Se você me perguntar a que ponto foi a discussão, que pontos foram discutidos, eu não sei responder por que temos de respeitar porque isso é uma questão intramuros do partido. Mas o presidente não tem interferido. Evidentemente, como toda sociedade, o presidente também torce para que este episódio seja superado e a gente toque a vida - declarou.
Por ordem do Planalto, petistas ajudam a arquivar investigações
Na quarta-feira, a determinação do Planalto para que os senadores petistas votassem pelo arquivamento das denúncias contra Sarney isolou ainda mais Mercadante . Desautorizado desde o início, dentro e fora do partido, principalmente com interferência do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), Mercadante defendeu o afastamento de Sarney, mas teve de engolir a palavra final do Planalto.
Além disso, num único dia, o PT perdeu dois senadores: Marina Silva (AC) e Flávio Arns. Pressionado pelo presidente Lula e pela cúpula do partido, Mercadante foi obrigado a dar explicações por ter exposto os senadores petistas no Conselho de Ética, ao se recusar a substituir Delcídio Amaral (PT-MS) e Ideli Salvatti (PT-SC) pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, e Roberto Cavalcanti (PRB-PB). A troca já tinha a concordância dos dois petistas, que não escondiam o constrangimento.
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